Presidente da Câmara garante que Plano Diretor será discutido apenas nas audiências públicas

Em entrevista ao Jornal Opção, vereador Romário Policarpo diz não aceitar “reuniões a portas fechadas” para “não gerar dúvidas quaisquer tipos de questionamentos, como no passado”

Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, o presidente da Câmara Municipal, vereador Romário Policarpo (Patriota), disse que não aceitará reuniões a portas fechadas sobre a tramitação do Plano Diretor. “Só falarmos sobre o projeto nas audiências públicas”, garantiu.

Segundo ele, esse foi o caminho escolhido para não gerar dúvidas. “Ou quaisquer tipos de questionamentos, como vimos acontecer no passado”, explicou. Os encontros, portanto, devem servir para os vereadores e a sociedade, publicamente, tirarem dúvidas, apresentarem sugestões e apontarem mudanças.

De autoria da Prefeitura, a proposta de Lei Complementar do Plano Diretor está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Goiânia. A vereadora Cristina Lopes (PSDB) é a relatora do texto na comissão. A série de audiências públicas de apresentação e discussão do plano nos bairros começa no dia 12. A primeira votação em plenário está prevista para dia 9 de outubro e a segunda, para 12 de novembro.

O Plano Diretor é um pacto socioterritorial e um plano urbanístico. Contém os principais instrumentos e critérios de ordenamento territorial. O plano regulamenta o uso, o parcelamento e a ocupação do solo urbano. Por meio do plano, o município define a abrangência e a oferta dos serviços públicos (saúde, educação, transporte e segurança pública), ordena o uso e ocupação do solo (edificações), promove a regularização fundiária e o emprego e assegura a correta aplicação das medidas de proteção do meio ambiente nas zonas rurais e urbana do município.