Presidente da Assembleia Legislativa quer regulamentar uso da verba indenizatória

Helio de Sousa pretende estabelecer porcentagem a ser gasta por deputados em cada tipo de serviço. Valor total do benefício não será alterado

O deputado estadual Helio de Sousa (DEM) elabora um documento que visa alterar as regras quanto ao uso da verba indenizatória na Assembleia Legislativa de Goiás. A cota ressarce os deputados com diversos gastos, dentre eles alimentação, aluguel, automóveis e manutenção de veículo.

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A proposta do presidente da Casa visa estabelecer um porcentual que o parlamentar poderá gastar com cada serviço: por exemplo, 3% da verba indenizatória — atualmente no valor de R$ 23 mil — com alimentação. “A verba é facultativa. Tem deputado que usa muito, outros não. Eu mesmo usei 30%. Então vamos regulamentar o que cada deputado pode gastar”, explicou.

Conforme Helio, intenção é evitar questionamento quanto a gastos excessivos com serviços específicos por parte de alguns deputados. Parlamentar alega que, desta forma, mudança dará mais segurança jurídica aos parlamentares. “Para não gastar R$ 20 mil com alimentação, por exemplo.” O valor total do benefício continua o mesmo. O documento deve estar pronto até a próxima quinta-feira (10/9), conforme o presidente.