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Capital

Medida faz parte de proposta que ainda põe fim às quatro zonas fiscais que hoje dividem a cidade e as substitui por oito alíquotas progressivas

A Prefeitura de Goiânia anunciou nesta terça-feira (11/9) alterações na cobrança da alíquota do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) da capital. A proposta, que será apreciada pela Câmara de Vereadores, põe fim às quatro zonas fiscais e ainda indica isenção de IPTU por um ano para donos de estabelecimentos comerciais que se enquadrarem no Programa de Revitalização.

O objetivo do projeto, coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), é regatar o estilo Art Déco que marcou as primeiras construções em Goiânia, mais precisamente nos setores Central e Campinas. Além disso, despoluir visualmente as duas regiões por meio do estabelecimento de regras de utilização de identidades visuais e também propagandas em prédios históricos.

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A medida abarca todo o Núcleo Pioneiro de Goiânia, forma como ficou popularmente conhecido o traçado tombado como patrimônio pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Dele fazem parte trechos das Avenidas Anahanguera, no Centro, e 24 de Outubro, em Campinas, além do polígono formado pelas Ruas Rio Verde, Sergipe, Senador Morais Filho, Quintino Bocaiuva e Avenida Honestino Guimarães, também em Campinas.

Segundo o texto apresentado, padronizações vão definir tamanho das fachadas e as informações contidas nelas, como a instalação de materiais publicitários, por exemplo.

Prazo

O projeto da prefeitura para incentivo à revitalização das fachadas prevê prazo de 180 dias para que proprietários de imóveis históricos adequem as fachadas. O prazo de adesão do projeto deve ser de 12 meses, com seis meses para conclusão das adequações. Quem descumprir as regras deve ser penalizado.

Mudanças no IPTU

Na prática, o projeto da prefeitura significa que não é mais a localização que definirá o percentual do valor tributado, mas sim o preço do imóvel. Assim, independente do bairro onde esteja localizado, imóveis residenciais cujo valor venal alcance até R$ 50 mil terão alíquota de 0,20% para fins de cálculo de IPTU.

Assim como no IPTU, o imposto cobrado de proprietários de lotes vagos também passa a ser calculado a partir de oito diferentes alíquotas.

“O conceito é cobrar de quem a gente entende que tem condição de pagar. Se o cidadão tem um imóvel de R$ 2 milhões, entendemos que ele tem condição de pagar 0,6% de alíquota. Buscamos um tributo mais justo e olhando a capacidade contributiva de cada um”, explicou o secretário de Finanças, Alessandro Melo, durante coletiva.