Prefeitura de Posse prevê investimento de meio milhão para concluir sistema de água a comunidades quilombolas
Júnior Kamenach
29 janeiro 2024 às 19h30
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A Prefeitura de Posse informou um investimento de meio milhão para finalizar o sistema de distribuição de água potável nas comunidades Extrema e Quilombola Baco-Pari. Desde 2014, os habitantes dessas comunidades buscavam a regularização do sistema de distribuição de água potável.
Segundo o Executivo, a licitação da obra já saiu, e será instalado uma turbo usina. Ainda conforme a Prefeitura, o recurso foi disponibilizado em 2023 “e de imediato foi realizado o processo licitatório.”
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) havia condenado o município de Posse para concluir o sistema há cerca de 15 dias.
A Relatora Desembargadora Federal, Rosana Kaufmann, destacou que, apesar de o município ter se comprometido a operacionalizar o sistema de fornecimento de água a partir de 2016, até o momento, essa promessa não foi cumprida.
“Trata-se de lapso temporal alongado, quase dez anos, o suficiente para o município destacar crédito orçamentário para tanto ou buscar realizar convênios/acordos com outros entes federativos e órgãos públicos com o objetivo de reunir a verba necessária. A reserva do possível não se aplica ao vertente caso, em que há clara negligência do município”.
Veja a nota, na íntegra, da Prefeitura de Posse:
“O município já está tomando todas as providências necessárias, já foi licitado a obra para construção da captação de água para as comunidades Extrema e Bacupari, um investimento de quase 500 mil reais, será instalado uma turbo usina. A atual gestão vem desde o inicio trabalhando pra sanar esse problema de água nessas comunidades, o recurso foi disponibilizado em 2023 e de imediato foi realizado o processo licitatório.”
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