Prefeitura de Goiânia projeta déficit de R$306 milhões em quatro meses e decreta cortes

Reflexos econômicos da pandemia do coronavírus fizeram a arrecadação cair drasticamente. Prejuízo pode chegar a R$ 78 milhões por mês

O secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo, falou ao Jornal Opção sobre a projeção de queda na arrecadação — por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) — que até agosto deve atingir R$306 milhões. Diante da situação, a Prefeitura de Goiânia adotou novas medidas para redução de gastos e garantia de recursos necessários à proteção da saúde dos cidadãos, pagamento de fornecedores, continuidade das obras e para manutenção em dia dos salários dos servidores públicos.

Desta vez, o decreto 896, publicado nesta terça-feira, 13, adota medidas emergenciais para redução das despesas de pessoal e garantia de pagamento da folha. Para o secretário, as medidas tomadas pelo Paço não zeram esse déficit, mas garantem a manutenção dos serviços essenciais à população.

Segundo Melo, com os cortes já anunciados, a prefeitura conseguirá atingir uma economia de R$130 milhões em revisões de contratos e outras medidas, e com os ajustes realizados na folha serão economizados mais R$ 150 milhões nestes quatro meses. O R$ 26 milhões restante serão coberto pela prefeitura, que goza de uma situação financeira favorável.

Os cortes envolvem parcelas remuneratórias justificáveis em razão da paralisação ou reconfiguração das atividades após a determinação do Governo de Goiás para isolamento social preventivo, em vigor desde o dia 17 de março. Ele abrangem, entre outros, a suspensão da carga horária extra para professores, já que as aulas presenciais foram interrompidas; de auxílios para transporte e de horas extras, em decorrência da adoção do sistema de home office; das gratificações pagas por atividades de pesquisa, participação em comitê e comissões, visto que essas estão inativas; de contratos temporários de funcionários que não estão em atividade, além da concessão de progressões funcionais, adicionais de incentivo à profissionalização, titulação e aperfeiçoamento.

São exceções o pagamento de horas extras aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e aos da Secretaria de Administração (Semad), que atuam na confecção da folha de pagamento, bem como as gratificações relativas à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) e Comissões de Análise de Defesa Prévia (Cadeps), ambos da Secretaria Municipal de Trânsito Transporte e Mobilidade (SMT), mas regidos por norma Federal; e a manutenção dos contratos temporários para atuação na SMS e Secretaria de Assistência Social (Semas), ambas na linha de frente do trabalho de prevenção e enfrentamento à pandemia da Covid-19, e Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra), que executa as obras em andamento na Capital. Os efeitos do decreto retroagem ao dia 01 de abril e devem fazer a folha deste mês ser R$ 30 milhões menor. Em média, 27 mil servidores ativos são afetados de forma direta pelas ações.

“Não podemos colocar a população em risco, é preciso garantir recursos para a saúde, para a área assistencial e pagamento de folha. Nosso foco é trabalhar para que esse tripé não seja afetado”, observou o titular da Sefin. Melo também lembra que a estimativa atual é de uma queda de R$ 78 milhões por mês, até agosto, por isso é preciso cortar despesas para garantir o pagamento da folha e aumentar as receitas para a Saúde.

“A área de pessoal é a nossa maior despesa por isso estudamos a folha de pagamento de forma minuciosa, evitando o corte linear. Enxergamos vantagens que não precisariam ser pagas nesse momento”, detalhou Melo. “Em relação aos temporários, eles são contratados para substituir efetivos que estão afastados, mas neste momento o serviço não está sendo prestado já que as escolas estão fechadas” explicou.

De acordo com o secretário manter esses contratos de pessoas que não possuem vínculo sem a devida prestação do serviço, assim como vantagens relacionadas a hora extras, auxílios transporte e outras vantagens pagas aos servidores seria irresponsabilidade, uma vez que o déficit existe.  “No caso das vantagens e auxílios, o pagamento não se justifica pois foi implantado o home office”, pontua Alessandro.

Sobre a continuidade das obras de infraestrutura, o secretário explica que os recursos são provenientes de operações de crédito destinadas para esse fim, e que não podem ser remanejadas. O orçamento da prefeitura está sendo totalmente revisto, e parte dos recursos já foram remanejados para o combate ao novo coronavírus, defende Melo. “O que puder, será postergado”, assinalou.

Outras medidas

Nesta terça-feira, 14, o município deve impetrar pedido judicial para suspensão do pagamento do empréstimo relativo ao Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama), contraído em dólar e, portanto, sujeito à volatilidade cambial que só no mês de março registrou alta acumulada de 16%.

De janeiro até agora, o crescimento da moeda estadunidense chega a 30%. Se acatado o pedido, haverá uma redução mensal de R$ 10 milhões nas despesas da Capital.

Paralelamente, as secretarias trabalham na revisão de contratos com fornecedores. Devem ser suspensas, por exemplo, locações de veículos destinados ao transporte escolar, em virtude da interrupção das aulas presenciais, além de automóveis e maquinários que não estão em uso durante o período de quarentena.

Haverá, ainda, postergação do pagamento da contribuição previdenciária patronal; do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os vencimentos que ocorreriam em abril e maio foram alterados pelo Governo Federal. Agora, o prazo para pagamento vence em agosto e outubro deste ano.

Decreto

O Decreto nº 896, de 13 de abril de 2020, dispõe sobre procedimentos emergenciais de redução de despesas com pessoal, visando garantir a disponibilidade orçamentária e financeira para o pagamento da folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo do Município de Goiânia.

Segundo o documento, ficam suspensos os Contratos Temporários de Trabalho firmados com os órgãos e entidades da Administração Municipal, exceto com a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Assistência Social;

Também estão suspensos a concessão e o pagamento de quaisquer gratificações decorrentes de participação nos conselhos e comissões; a concessão e o pagamento de Indenização de Transporte e Auxílio Locomoção e Auxílio Transporte exceto aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde; as substituições de servidores com vínculo, inclusive os pagamentos de quaisquer vantagens decorrentes, exceto servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

As Gratificações de Atividade de Pesquisa; a concessão de adicionais de serviços extraordinários, inclusive os pagamentos de quaisquer vantagens, exceto aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e na Diretoria da Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Administração; a concessão de progressão funcional (horizontal e vertical) na carreira, de adicionais de incentivo à profissionalização, de titulação e aperfeiçoamento, titularidade e/ou correlatos, bem como os pagamentos de quaisquer diferenças na folha de pessoal, exceto acerto de contas, também estão suspensos.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2020, podendo ser alterado e/ou prorrogado enquanto perdurar a Situação de Emergência declarada em razão da pandemia do Coronavírus (Covid-19).