Prefeitura de Anápolis inicia procedimento antifraude rigoroso no Programa de Graduação

A Prefeitura de Anápolis lançou nesta quinta-feira, 14, o Edital de Chamamento Extraordinário para Procedimento de Integridade e Conformidade (Antifraude) do Programa de Graduação. A medida, de caráter excepcional, visa identificar com precisão quem realmente tem direito à bolsa e afastar beneficiários que apresentem fraude ou irregularidade.

O procedimento inclui recadastramento obrigatório para eventual renovação, atualização documental minuciosa e pesquisa social criteriosa, com apresentação de comprovantes de renda e residência de pais, avós ou terceiros com quem o aluno resida. Também será exigida a assinatura de termo autorizando a verificação e cruzamento de informações, inclusive com possibilidade de quebra de sigilo por requisição do Ministério Público.

Embora a adesão seja voluntária neste momento, quem não participar não poderá renovar a bolsa caso haja novo edital. Ressalta-se que não há garantia de renovação do programa.

O edital prevê ainda reunião dos participantes com o Ministério Público em 18/08/2025. A Comissão de Apuração Preliminar já identificou indícios de irregularidades em aproximadamente 20% das bolsas ativas, evidenciando a necessidade urgente de medidas de integridade.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a proteção dos recursos públicos e a defesa do direito legítimo dos estudantes que realmente necessitam.

O edital completo pode ser consultado no Diário Oficial do Município de Anápolis. Veja ao final da matéria.

Fraudes em bolsas universitárias

O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), criticou o uso indevido do Cadastro Único (CadÚnico) por pessoas que, segundo ele, não se enquadram nos critérios de vulnerabilidade social, mas utilizam o sistema para conseguir bolsas de estudo, inclusive para cursos de Medicina.

“Se tem gente recebendo bolsa de Medicina — que, inclusive, nem é competência do município — e tem condição financeira de pagar, mas está inscrita no CadÚnico, isso é fraude”, afirmou o prefeito. “Se houve fraude, nós vamos acionar os órgãos de controle, o Ministério Público, a Polícia Civil, para investigar. E quem usurpou o dinheiro público vai ter que devolver.”

Márcio Corrêa destacou que os programas de assistencialismo devem ser destinados exclusivamente a quem realmente precisa. “As políticas públicas são para pessoas em situação de vulnerabilidade, que não têm condições e dependem desse apoio do poder público. Não é compreensível, é motivo de indignação quando vemos esses recursos indo parar nas mãos de quem não precisa.”

Leia também: Prefeito de Anápolis denuncia uso indevido do CadÚnico para obtenção de bolsas universitárias