Prefeitura de Anápolis começa a pagar piso da enfermagem a profissionais do município

A prefeitura de Anápolis iniciou, nesta sexta-feira, 6, o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem do município. A Câmara Municipal aprovou uma Lei que autoriza a realização dos repasses e estabelece como referência a carga horária de 40 horas semanais instituídas por Lei Federal.

A Lei aprovada pelo Legislativo também autoriza ao Executivo firmar convênios com entidades filantrópicas, bem como com prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a fim de repassar os recursos estabelecidos pela lei.

De acordo com o prefeito Roberto Naves (Republicanos), os profissionais efetivos já receberam os pagamentos. Já para os servidores credenciados “os cálculos são feitos de maneira individualizada, considerando as informações atualizadas de cada profissional”.

O gestor apontou ainda que os pagamentos das instituições conveniadas e filantrópicas começam na próxima segunda-feira, 9.

Repasses

O Ministério da Saúde transferiu os valores para a prefeitura na última segunda-feira, 2. De acordo com a portaria do Ministério da Saúde, o município de Anápolis recebeu pouco mais de R$ 7 milhões para o pagamento retroativo dos meses de maio a setembro.

Como os cálculos são feitos pelo próprio sistema do MS, os profissionais que já recebem valor equivalente ou superior ao determinado pelo piso não foram considerados pelo Ministério para receber complemento.

Profissionais que cumprem carga horária inferior a 20 horas ou superior a 88 horas semanais, considerando todos os vínculos de trabalho, também não estão inclusos no complemento.

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