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Goiânia

Mesmo com TAC firmado com o Ministério Público que prevê convocação em fevereiro dos aprovados no concurso, SME realizou processo simplificado para preencher vagas

Mesmo com 4,7 mil pessoas aprovadas em concurso público no ano passado, a Secretaria Municipal de Educação e Esportes (SME) realizou processo seletivo simplificado para realizar novos contratos temporários na rede.

Em edital de convocação assinado na  última quinta-feira (22/2) a SME convocou cerca de 1,3 mil profissionais que trabalharão em regime de contrato por no máximo dois anos.

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No entanto, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Goiânia e o Ministério Público, prevê que a SME convoque ainda no mês de fevereiro mais de 1,2 aprovados no certame de 2017 em várias áreas de atuação.

Integrante de uma comissão dos aprovados no concurso, Tiago Morais de Lima, vê a decisão da SME como uma espécie de “manobra” preterindo quem foi aprovado no concurso.

“O contrato tem um salário definido, entra recebendo aquilo e sai recebendo o mesmo salário. Sem férias, sem décimo terceiro… O efetivo, além de ter esses direitos ele tem progressão de salários. A prefeitura tenta economizar contratando pessoas que não passaram pelo crivo da prova”, analisa.

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Segundo Tiago, a SME tem usado os contratos temporários para suprir o déficit de profissionais da rede, fato que foi impedido pelo TAC. O termo firmado com o MP estabelece que essas vagas devem ser ocupadas por servidores efetivos.

“Essa é a parte que mais nos preocupa. Recebemos denúncias diariamente de que os contratos estão ocupando essas vagas que deveriam ser dos aprovados no concurso”, lamenta.

O documento do MP prevê que  as contratações temporárias se limitem somente para os casos de afastamentos temporários previstos em lei e afastamentos por readaptação.

O Jornal Opção entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação e Esportes que disse que “o processo para a nova convocação foi aberto em novembro de 2017 e está em fase final de tramitação”.

Veja a resposta na íntegra:

A Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) informa que publicou, na última quinta-feira, 22, um edital de convocação de candidatos aprovados no Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017 para ocuparem cargos específicos de substituição de licenças e afastamentos legais na rede municipal de ensino de Goiânia.

Foram convocados o total de 567 profissionais nas áreas de inglês, matemática, educação física, geografia, ciências, português, arte e história. Além de pedagogos, auxiliares de atividades educativas e agentes de apoio educacional.

A SME ressalta que o processo para a nova convocação foi aberto em novembro de 2017 e está em fase final de tramitação.

Secretaria Municipal de Educação e Esporte