Prefeitos buscam apresentação de “PEC Filhote” na tentativa de incluir municípios na reforma da Previdência

Se a inclusão for acatada, 2.108 municípios com regimes próprios de previdência social se juntarão aos 3.460 que seguem o regime geral

Prefeitos de diversos municípios brasileiros continuam articulando no Congresso Nacional com a finalidade de incluir os municípios na Reforma da Previdência. Mesmo com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada em primeira votação na última quarta-feira, 10, os gestores municipais não abandonaram o barco.  

A Agência Goiana dos Municípios (AGM), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e outras entidades continuam trabalhando para alcançar este objetivo. Segundo o vice-presidente da AGM, Kelson Vilarinho, que representou a entidade nas negociações, a partir de agora o trabalho será centralizado com o objetivo de que a inclusão seja feita quando a matéria for apreciada pelo Senado.

PEC Filhote

Segundo Vilarinho, as entidades devem articular agora uma nova estratégia. Diretores das entidades envolvidas na articulação já se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). No encontro, eles acertaram a apresentação de uma emenda denominada “PEC filhote”.

Ela será responsável por incluir apenas os municípios, deixando de fora os Estados. O próprio presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) já demonstrou que irá acatar a sugestão caso ela realmente ocorra — se a PEC Filhote for aprovada no Senado, a matéria deve voltar à Câmara onde será submetida a uma apreciação final.

Como justificativa para a exclusão dos Estados da matéria comenta-se, nos bastidores, que os deputados federais não querem arcar sozinhos com o “desgaste” junto aos trabalhadores — lê-se eleitores —  e, nesse caso, vão dividir o ônus com os deputados estaduais.

A AGM tem orientado os prefeitos  a intensificarem suas articulações junto aos senadores. Para o diretor Agência, Adalberto Amorim, a reforma da previdência é necessária pois muitos municípios estão “praticamente falidos”. Caso nada seja feito, para ele, “em breve os municípios não vão conseguir cumprir seus compromissos junto aos aposentados”.

Se a inclusão for acatada, os 2.108 municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) se juntarão aos 3.460 que seguem o Regime Geral na adoção das novas regras para aposentadorias. Dos cerca de 6 milhões de servidores municipais no País, aproximadamente 4 milhões, ou seja, 66%, serão atingidos.

Dos 17 deputados federais goianos apenas três votaram contrários: Elias Vaz (PSB), Rubens Otoni (PT) e Flávia Morais (PDT). Segundo Flávia foi um voto a contragosto devido a exigência do seu partido.