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Operação Escola Régia

Vice-prefeito deve ser empossado de forma interina no período de 180 dias

O juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, da Vara Cível, Criminal, da Infância e Juventude, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e de Registro Públicos, deferiu parcialmente liminar para afastar dos cargos o prefeito de Acreúna, Edmar Oliveira Alves Neto (PSDB), e o vereador Pablo Borba Ferreira (PTB), pelo prazo de 180 dias. Eles são acusados do crime de improbidade administrativa por supostas fraudes em licitações para locação de veículos pelo município.

Na decisão foi determinado que a Câmara Municipal de Acreúna seja comunicada para que emposse de forma interina o vice-prefeito no cargo de prefeito durante o afastamento de Edmar Neto.

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A ação civil proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) afirmou que durante os procedimentos de licitação para locação de veículos pela Secretaria de Educação e de Saúde houve fraudes. De acordo com o apurado, houve a participação de diversos servidores públicos entre eles o prefeito Edmar Neto, o vereador Pablo Ferreira, o pregoeiro Eliel Gomes de Miranda Borges e um fiscal do contrato, Sílvio Roberto Zago para que a fraude pudesse ser concretizada e efetivada.

Nos autos consta ainda que outras pessoas físicas e jurídicas participaram, cada um em área de atuação específica, para que a fraude fosse efetuada, tanto durante a contratação do serviço, como na execução, com o objetivo de fraudar à lei e causar prejuízo ao erário.

Ao analisar os autos, o juiz percebeu que há elementos “fortíssimos” de que houve encontros entre o prefeito, vereador e empresários vencedores da licitação em churrascarias e restaurantes, o que evidencia que tratavam de interesses diversos do interesse público. “Além disso, há elementos evidentes  de que o vereador agia sob o comando do prefeito, uma vez que assumiria sua posição em um contrato celebrado com o município que lhe renderia o direito de assumir a condição de proprietário de um van, a qual seria paga com o dinheiro recebido durante a prestação de serviço direcionada”, salientou.

Preservação dos cargos

Reinaldo Dutra destacou que os cargos devem ter mais importância que seus ocupantes, uma vez que a confiança existente em um cargo público passa necessariamente pela forma com que é exercido, dando valor ou desvalor a ele, ocasionando, em casos extremos de perda da confiança em ameaça ao próprio regime democrático. “Assim, o ideal seria que, surgindo dúvida fundada a respeito da idoneidade da pessoa que ocupa o cargo, ocorresse o voluntário afastamento para a efetiva preservação do cargo”, pontuou.

Operação Escola Régia

A ação é um desdobramento da Operação Escola Régia, deflagrada pelo MP-GO, que apura, na esfera penal, a participação de pessoas em sistemas de fraudes à licitação no Município de Acreúna, em especial, com relação à contratação para prestação de serviço de transporte escolar.