“Precisamos ter segurança jurídica para produzir”, diz Zé Garrote

“Goiás precisa crescer e esse mecanismo (os benefícios) é muito importante”, disse em oitiva da CPI dos incentivos fiscais

O empresário José Carlos Garrote de Souza, dono da São Salvador Alimentos / Superfrango, avalia que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos incentivos fiscais pode criar insegurança jurídica e inviabilizar a produção no Estado de Goiás. Para ele, é preciso que a composição de um novo modelo de benefícios fiscais precisa respeitar as nuances das diferentes cadeias produtivas.

Zé Garrote, como o empresário é conhecido, prestou depoimento na Assembleia Legislativa  na última reunião da CPI. Durante sua oitiva, o dono da Superfrango disse que não há motivos para perguntas “incisivas” sobre as alíquotas pagas pelas empresas.  “Eu não entendo isso como importante. A CPI precisa ter uma visão além, ver o que está atrás da cadeia de produção. Goiás precisa crescer e esse mecanismo (os benefícios) é muito importante”, critica.

Para ele, se não fossem os incentivos fiscais, a situação das empresas e consequentemente do Estado poderia ser pior. Por isso, é de suma importância que o Pro-Goiás, programa elaborado pelo governo para substituir o Fomentar e o Produzir, tenha uma “sintonia fina” com as diferentes cadeias produtivas existentes em Goiás.

“Goiás tem a carga tributária mais pesada do país”, lamenta. “Por mais que o ambiente seja bom, e o ambiente em Goiás é bom, já que o agronegócio é pujante, mas extremamente delicado. Por isso precisamos ter segurança jurídica para produzir. Se mexer no crédito outorgado sem avaliar as minúcias e a delicadeza da estrutura produtiva pode quebrar uma cadeia inteira”, acredita.

A CPI levantou que somente para a fábrica localizada em Itaberaí, utilizada para o abate, a São Salvador Alimentos vendeu para fora de Goiás R$ 3,7 bilhões e gerou R$ 10 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  (ICMS). O que representa 0,27% de arrecadação. Número considerado irrisório por Humberto Aidar (MDB), relator da Comissão.