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Critério da noventena

Projeto segue o critério da noventena e, para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2022, precisa ser aprovado até 30 de setembro

Em concordância com entidades do setor produtivo que, nesta semana, afirmaram não acreditar que o Código Tributário seja aprovado na Câmara Municipal de Goiânia a tempo para entrar em vigor logo em primeiro de janeiro de 2022, o presidente da Casa Legislativa, Romário Policarpo (Patriota), disse ao Jornal Opção que correr com discussões para um trâmite mais rápido pode, inclusive, prejudicar a população.

“Acho que é muito improvável que um projeto dessa magnitude seja aprovado tão rápido, e acho que seria até um erro com a cidade se aprovar, a não ser que aconteça toda uma concordância de todos os lados da sociedade, com a taxa do lixo… algo que eu entendo como complicado”, avaliou Romário.

O projeto, por alterar o regime tributário municipal, segue o critério da noventena. Ou seja, para valer no ano que vem, deve ser aprovado pelos parlamentares 90 dias antes do início do próximo ano, até o dia 30 de setembro. O Novo Código Tributário integra os projetos que entrarão para iniciar ou continuar discussões, a partir do retorno das atividades legislativas, que iniciaram nesta terça-feira, 10. Entre eles, estão o Plano Diretor, a Taxa de Limpeza Pública (TPL) e a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).