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Caso Parque Atheneu

Pedido favorece mais de 40 famílias que ainda permanecem desabrigadas após desocupação na Região Leste de Goiânia

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) ingressou na Justiça com uma petição solicitando o bloqueio das contas da Prefeitura de Goiânia em favor das mais de 40 famílias que permanecem desabrigadas após desocupação no Parque Atheneu, no último dia 10 de janeiro.

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Segundo informações da DPE, o objetivo é fazer com que a prefeitura pague o aluguel-social às famílias, já que não cumpriu o prazo de cinco dias dado pela Justiça em liminar, que acatou Ação Civil Pública impetrada pelo órgão para resolver a situação. O prazo venceu no último domingo (22) e a prefeitura foi notificada no último dia 18.

A defensora pública Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes, uma das responsáveis pela Ação Civil Pública, explica que tentou contato com a prefeitura para marcar uma reunião, dialogar e tentar efetivar a decisão com a maior presteza e efetividade possível, mas não obteve sucesso.

“Então, a única alternativa que nos restou foi solicitar a execução desse pedido subsidiário, que já tinha sido deferido em liminar, no sentido de que o aluguel-social fosse garantido a essas famílias, por meio de um bloqueio nas contas do município num valor necessário para este pagamento”, completa.

Resposta

Mais cedo, antes do anúncio da DPE-GO, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) informou à reportagem que vem prestando assistência e oferecido acolhimento às famílias desde a desocupação. Eles argumentam que técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) visitaram o local para dar início ao processo de transferência das famílias para casas de acolhida, mas os ocupantes teriam negado ajuda.

No que diz respeito à determinação judicial para tomada de providências quanto ao caso, a Seplanh informou que encaminharia resposta ao poder Judiciário dentro do prazo determinado.

O caso

Com a desocupação do último dia 10 de janeiro, aproximadamente 140 famílias tiveram suas casas demolidas e incendiadas. As pessoas que tinham para onde ir, em sua maioria casa de familiares, saíram do local, mas dezenas de famílias ainda permanecem em um acampamento improvisado no Parque Carmo Bernardes, em frente à antiga ocupação.