Por erro da gestão Iris, técnicos da Educação podem ter que devolver parte do salário

Conforme denunciado, prefeitura vinha pagando data-base desde abril aos servidores, mesmo sem ter apresentado projeto de lei

Profissionais da Educação municipal relataram ao Jornal Opção nesta segunda-feira (4/9) que, por erro da gestão do prefeito Iris Rezende (PMDB), salários dos servidores administrativos do setor podem vir descontados no contracheque de agosto, que deve ser pago até esta quarta-feira (6).

Desde o mês de abril, o Paço vinha pagando o salário da categoria com o reajuste da data-base, sem ter apresentado projeto de lei na Câmara de Goiânia. Justamente por isso, conforme denunciado à reportagem, os valores concedidos ilegalmente terão que ser devolvidos.

[relacionadas artigos=”93512,93416″]

O pagamento da data-base dos administrativos da Educação foi confirmado pela prefeitura no último mês de maio, sob forte polêmica: a reposição salarial proposta, de 2,94%, levou em consideração apenas os oito últimos meses de 2016, ficando abaixo dos 6,28% referentes à inflação do ano todo.

Apesar da revolta da categoria pelo reajuste aquém do esperado, o valor foi pago aos profissionais a partir do mês de abril, conforme é possível verificar no Portal da Transparência no site da prefeitura. O único problema é que tal reposição sequer foi discutida — como manda a lei — pelo Poder Legislativo.

Controvérsia

Consta, nos bastidores, que, após identificar “o erro” (passível de denúncia de improbidade administrativa), a gestão Iris decidiu suspender o pagamento do reajuste aos servidores já a partir de agosto.

Como a folha de pagamento do mês ainda não está disponibilizada no site da Prefeitura de Goiânia (servidores afirmaram à reportagem que chegou a ser colocada, mas acabou retirada do ar), não é possível atestar se houve o desconto.

Em entrevista ao Jornal Opção, o vereador Elias Vaz (PSB) confirmou que não foi apresentado qualquer matéria da prefeitura quanto ao pagamento de data-base dos administrativos da
Educação. Para o parlamentar, esta é mais uma prova do “desprezo” do prefeito Iris Rezende para com o Legislativo.

“Nunca vi data-base ser paga sem um projeto de lei. O que fixa o salário dos servidores é a lei. O prefeito não pode definir ou aumentar salário desta forma, tem que ser mediante lei”, critica o pessebista.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o secretário municipal de Educação, Marcelo da Costa, diz desconhecer qualquer informação sobre o pagamento de data-base dos servidores e alegou tratar apenas “de assuntos pedagógicos”.

O Jornal Opção entrou em contato com a procuradora-geral do Município, Anna Vitória Gomes Caiado, mas as ligações não foram atendidas.