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Impeachment Alternativo

Proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) propõe consulta popular para revogar mandatos

Para o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), autor da proposta, o objetivo é incentivar o interesse das crianças pelas ciências | Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defende na PEC uma forma mais simples de cassar o mandato de um político eleito | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Foi apresentada na última quarta-feira (16/12) pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 160 de 2015 que prevê o uso de consulta popular para decidir se mandatos eletivos devem ser revogados ou não no caso de insatisfação com determinado político.

A proposta do senador do Distrito Federal inclui os cargos majoritários: presidente da República, governador, prefeito e senador. De acordo com o texto da PEC 160/2015, o “recall” precisaria de 5% dos eleitores da respectiva circunscrição para que o sistema seja acionado.

“Ao invés de ficar preocupado em fazer impeachment com essa complexidade toda, se faz um chamamento aos próprios eleitores para que digam se estão satisfeitos ou não com o eleito”, explicou Cristovam.

Entenda

No caso de presidente da República, seria preciso a assinatura de 5% dos eleitores do Brasil. Para senador e governador, 5% das pessoas que votam naquele Estado. E no caso de prefeito, os 5% do eleitorado da cidade.

“O Tribunal Superior Eleitoral ou o Tribunal Regional (TER) organiza uma eleição, um referendo, em que as pessoas dirão sim ou não: continua ou não continua o mandato desse eleito. Isso é feito em muitos lugares, e é feito nos Estados Unidos. E não vejo porque não fazer agora”, concluiu o senador.