O titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), Luziano Carvalho, confirmou ao Jornal Opção, que abriu um procedimento nesta terça-feira, 16, para apurar o desabamento da obra na Rua 1.128, no Setor Marista, em Goiânia, que resultou na evacuação de dois prédios vizinhos.

Para o procedimento, Carvalho se embasou no Art. 256, do Código Penal Brasileiro (CPB) – “causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem” – que determina aos responsáveis o pagamento de multa e prisão de um a quatro anos nos casos de exposição de pessoas ao perigo.

Assim, caso comprovado imprudências na construção, os proprietários podem ser autuados e responsabilizados civil e criminalmente por isso. Procurada pela reportagem, a Opus Incorporadora, responsável pela obra, informou, por meio de nota, que por enquanto “não se pode atribuir as causas do evento”. [Leia nota na íntegra no final do texto]

Neste caso, o desabamento engoliu parte da rua e comprometeu a estrutura de um prédio vizinho, que precisou ser evacuado. Um segundo edifício, por receio, também foi desocupado. Mas perícias desta terça-feira, 16, afastaram qualquer risco e os moradores puderam retornar para suas casas.

Vale destacar que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) também esteve no local e, após a coleta de dados, concluiu que “a documentação está regular, profissionais habilitados e com aprovação nos órgãos competentes.”

Nota da Opus, na íntegra

Possíveis causas
A incorporadora informa que ainda não se pode atribuir as causas do evento e ressalta que está comprometida em dar esta resposta para toda vizinhança e os goianienses, sendo a maior interessada em esclarecer o que de fato aconteceu.

Suas obras seguem rigorosos critérios em todos os seus processos construtivos, tendo todos os laudos e autorizações exigidos pelos órgãos. São 17 anos de história, e uma experiência atestada com inúmeros prédios construídos e entregues com excelência.

No dia do incidente, a obra recebeu fiscalização da AMMA, Seinfra, CREA, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. As medidas emergenciais e mitigadoras foram apresentadas a todos estes órgãos e a regularidade da documentação da obra foi devidamente atestada.

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