Polícia aponta que esquema com contratos de R$ 22 mi da Prefeitura também envolveu falsificação de documentos
Pedro Moura
06 junho 2024 às 12h20
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O esquema criminoso orquestrado por servidores da Secretaria de Infraestrutura Urbana de Goiânia (Seinfra), incluindo o ex-secretário Denis Pereira, também estaria montando documentos de contratação, conforme o delegado Francisco Lipari. Os indícios do crime foram identificados durante as análises na Polícia Civil de Goiás (PCGO) nos contratos divulgados no Portal da Transparência municipal.
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“Vimos esse possível esquema, no que tange ao próprio pregão e contrato originário do órgão gerenciador destas atas. Foram apreendidos diversos documentos e aparelhos eletrônicos, que serão analisados para responsabilizar cada envolvido”, explicou o delegado.
O esquema era composto por dois núcleos, segundo o delegado. Uma das partes tinha como membros funcionários públicos da Prefeitura de Goiânia, no qual Denis era responsável pela assinatura dos contratos, enquanto os demais recebiam materiais com qualidade e quantidade menor do que era proposto no contrato.
A outra parte do núcleo era composta pelas empresas responsáveis pelos sete contratos suspensos pela Justiça: Goiás Led Materiais Elétricos e Construção Ltda, Elétrica Luz Comercial de Materiais Elétricos Ltda e Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda, que pertencem a um mesmo grupo empresarial sediado em Goiânia, no qual, se encontra registrado em nome de funcionários (laranjas). Ao todo, 19 pessoas são investigadas.
O elo de ligação entre o grupo, que já foi investigado em outros estados por crimes de fraude em licitação, e a pasta da prefeitura era o ex-superintendente de obras da Seinfra, conforme o delegado. A corporação investiga crimes de fraude em licitações e contratos, corrupção ativa, corrupção passiva, constituição de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
“Ele [superintendente] atuou até no ano de 2022 no Município de Araxá, um dos responsáveis por um pregão eletrônico, que gerou uma ata de registro de preço, onde foram detectados indícios de sobrepreço. Esse pregão foi revogado e, mesmo assim, a Seinfra aderiu à ata com indícios de sobrepreço”, explicou Francisco.
O investigador afirmou que não é crime aderir ao registro de ata de outros entes no limite legal de 50%, mas o administrador deve analisar a regularidade da ata, o que não foi feito por parte da prefeitura. A prática não precisa passar por licitação para ser concluída.
“Essas adesões foram uma forma de fraudar o processo de contratação licitatório por da prefeitura e, com isso, foi favorecido esse grupo empresarial que estava em nome de laranjas. Em alguns casos a prefeitura extrapolou e aderiu 100% da ata”, contou o delegado.
Devido às irregularidades, cujo valores eram quase 1000% maiores do que o praticado, a prefeitura teve sete contratos suspensos. Em nota, a Procuradoria Geral do Municipal de Goiânia (PGM) informou que entrará com recurso nesta quinta-feira, 6, contra a decisão do juiz William Fabian, 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia.
Investigação
A investigação revelou ainda que, apenas no primeiro semestre do ano de 2023, em virtude das aquisições na gestão do ex-secretário, foram empenhados mais de R$ 22 milhões para o grupo empresarial investigado, sendo que, desse total, já teriam sido pagos mais de R$ 12 milhões em liquidações. As fraudes vinham ocorrendo desde meados de 2022.
“O fato chegou à polícia em julho de 2023, quando foi observado um contrato milionário. A partir daí foram identificados outros seis contratos.
A polícia trabalha com duas linhas de investigações: a primeira revelou indícios de fraudes em licitações e contratos, sendo seis por meio de adesões à atas de registro de preço de prefeituras de outros Estados, a saber, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá (CIMPLA) sediado em Araxá (MG), do Consórcio Intermunicipal Dom Mariano (CONDOMAR) sediado no Município de Pesqueira (PE), da Prefeitura de Canarana (MT), da Prefeitura de Campo Grande (MS), da Prefeitura de Vitória da Conquista (BA) e outra da Prefeitura de Anápolis (GO).
Os contratos firmados entre a prefeitura e as empresas investigadas visam a aquisição de luminárias públicas de led, materiais para manutenção de iluminação decorativa e de eventos, contratação de serviços de reforma, locação e instalação de figuras de decoração de Natal, fornecimento de materiais elétricos, ferramentas e EPI, fornecimento de luminárias, braços ornamentais e postes metálicos.
Em nota, a Prefeitura de Goiânia informou que colabora integralmente com a PC e aguarda os desdobramentos das investigações da operação. A administração disse ainda que reúne informações sobre o objeto das investigações para prestar todos os esclarecimentos com transparência.
Denes Pereira
Denes foi exonerado do cargo de chefe da Seinfra horas depois da operação. Em pronunciamento nesta quarta-feira, 5, o Prefeito Rogério Cruz informou que o afastamento foi um pedido do próprio investigado.
“Convoquei o secretário Denes para uma conversa. Como era um fato já ocorrido anteriormente, foi decidido a pedido dele o afastamento para que ele mesmo pudesse acompanhar todo o processo junto às autoridades. Os nomes citados também serão afastados”.
Denes Pereira Alves era titular da Seinfra e aliado político de Rogério Cruz. Com a saída de Rogério do Republicanos, Denes, que é presidente estadual do Solidariedade, o recebeu em seu partido para viabilizar uma possível reeleição de Rogério Cruz. O Republicanos tende a apoiar Sandro Mabel, pré-candidato da base governista.
