Plenário da Alego aprova projeto que regulamenta setor mineral em Goiás
Luan Monteiro
27 agosto 2025 às 18h05
COMPARTILHAR
O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quarta-feira, 27, o projeto que institui a Autoridade Estadual de Minerais Críticos do Estado de Goiás (Amic-GO), altera a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC). A proposta é de autoria do Governo de Goiás. Segundo o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB) o texto será encaminhado ainda nesta quarta-feira para a sanção do governo.
De acordo com o Executivo estadual, o objetivo preponderante é fomentar o desenvolvimento econômico, tecnológico e social do Estado de Goiás, com a gestão estratégica e integrada das atividades ligadas à cadeia produtiva dos minerais críticos, especialmente as terras raras. Busca-se, para isso, internalizar etapas de maior valor agregado, fortalecer a competitividade industrial, criar empregos qualificados, estimular a formação de capital humano e atrair investimentos de alto impacto.
Segundo o texto, a Amic-GO atuará como instância única de articulação, deliberação e interlocução do Poder Executivo goiano em todos os assuntos relacionados aos minerais críticos, e centralizará, em um único núcleo estratégico, as ações públicas e parcerias privadas, para assegurar que qualquer demanda interna ou externa encontre resposta integrada e célere, à semelhança de modelos adotados internacionalmente para o desenvolvimento estratégico do setor.
O Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC) é inspirado na experiência de Minas Gerais, que instituiu o Fundo de Investimento em Participações Mineral (FIP Mineral) para fomentar o desenvolvimento econômico e elevar o grau de competitividade, inovação e sustentabilidade da mineração.
Para o governador Ronaldo Caiado (UB), o projeto se trata de um “instrumento estratégico para impulsionar a competitividade e a sustentabilidade do setor mineral crítico de Goiás. Com recursos provenientes do orçamento estadual, royalties, contribuições privadas e parcerias nacionais e internacionais, o FEDMC apoiará projetos de pesquisa, inovação tecnológica, infraestrutura estratégica, beneficiamento industrial, recuperação ambiental e desenvolvimento social nas regiões mineradoras”.
Leia também