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Agricultura Agronegócio Brasil Goiás Lula Plano Safra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta segunda-feira, 30, o decreto que institui o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara), em cerimônia conjunta com o lançamento do Plano Safra 2025/26. Com previsão de orçamento recorde, possivelmente chegando próximo aos R$ 600 bilhões, o programa destina R$ 78,2 bilhões à agricultura familiar, um aumento de 3% sobre os R$ 76 bilhões da safra 24/25 e pretende manter o apoio à produção empresarial. O pacote também inclui R$ 400,5 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 108 bilhões via Cédulas de Produto Rural (CPRs), agora integradas ao orçamento do Plano.

O Plano Safra é o principal programa de fomento da produção rural no Brasil, coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Ele oferece linhas de crédito e incentivo tanto para pequenos produtores, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), quanto para médios e grandes, incluindo acesso a investimentos e custeios.

Já o Pronara irá orientar políticas públicas de incentivo à redução do uso de defensivos agrícolas, priorizando agricultura agroecológica, adaptação às mudanças climáticas e acesso a tecnologias sustentáveis. Além disso, serão apresentados os valores de financiamento e taxas de juros aplicáveis ao setor, conforme informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Com frequência anual, o Plano Safra é anunciado em duas etapas: nesta segunda, em cerimônia no Palácio do Planalto, será voltado à agricultura familiar; a partir de 1º de julho, serão direcionados os recursos destinados às operações empresariais.

Embora o orçamento seja generoso, elevando-se diante das pressões de um aperto fiscal imposto pela alta da Selic, atualmente em 15% ao ano, o plano trabalha com estratégias para manter o crédito acessível. A principal delas é a equalização de juros, um mecanismo que amortece a diferença entre o custo real do dinheiro e a taxa cobrada do produtor. Ainda assim, a equalização foi reduzida: deste ano estão previstos R$ 43,4 bilhões, ante R$ 45,4 bilhões da safra 2024/25.

Mesmo com a Selic em alta, os juros para o Pronaf sobem até 2 pontos percentuais, variando entre 0,5% e 8% ao ano. O governo garantiu que financiamentos prioritários manterão taxas reduzidas:

  • 3% ao ano para custeio de alimentos da cesta básica (arroz, feijão, mandioca, leite, ovos, trigo e tomate);
  • 2% ao ano para produção agroecológica;
  • 2,5% ao ano para aquisição de máquinas leves (até R$ 100 mil).

Outro destaque é a faixa de custeio exclusiva para o Pronaf com juros de 6,5% ao ano, destinada à produção de milho, café, uva e outras frutas de inverno, itens destinados também ao consumo interno.

Até abril, foram desembolsados R$ 298,6 bilhões de crédito rural, cerca de 80% do previsto, mas as liberações sofreram desaceleração no início da temporada, com queda de 40% no primeiro bimestre. O recuo reflete maior rigor em exigências ambientais e a Selic elevada, que segrega parte do apoio do Tesouro por meio da equalização das taxas. Como apontado pelo ministro Carlos Fávaro, esse cenário torna o Plano Safra 2025/26 “o mais desafiador dos últimos anos”.

O coordenador da AS‑PTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa), membro da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e enviado especial da ONU à COP30 sobre Agricultura Familiar, Paulo Petersen, definiu a assinatura do Pronaf como “uma grande conquista porque ele é o reconhecimento do Estado da necessidade de ter medidas direcionadas à redução de agrotóxicos”. Ele destacou que a proposta “não é apenas do interesse de movimentos de agroecologia ou da agricultura familiar, mas de toda a sociedade, inclusive de setores do agronegócio”.

Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos

Conforme Petersen, o Pronara tem a ambição de restringir o uso, produção e comercialização de agrotóxicos de alto risco, além de estimular a substituição por práticas orgânicas e técnicas agroecológicas. O programa prevê ainda ações educativas sobre os riscos dos químicos e alternativas sustentáveis. Outra frente é o fim da isenção fiscal para produção e comércio desses produtos, um dos pontos agora em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Esperamos que tenham se convencido de que essa é uma proposta que trará benefícios para toda a sociedade. Em um contexto de agravamento da crise climática, não podemos mais adiar medidas que permitam a rápida redução do uso de agrotóxicos”, afirmou Petersen.

Em termos de investimentos, o Plano Safra prevê R$ 37,9 bilhões, dos quais 26,8 bilhões receberão equalização de juros. Produtos específicos e segmentos prioritários (mulheres com renda até R$ 100 mil, jovens, bioeconomia e mecanização leve) continuam a contar com juros controlados, entre 3% e 5%. Já commodities como soja e carne de corte, produzidas por agricultores familiares, sofrem reajuste de juros de 6% para 8%. O limite por produtor segue em R$ 250 mil.

A estrutura financeira do plano se sustenta não só no Pronaf e nos recursos equalizados, mas também em fontes como o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) via Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), além dos Fundos Constitucionais do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. A isso somam-se recursos livres de bancos e linhas de crédito do BNDES, totalizando R$ 17,9 bilhões até maio de 2025, o que representa 5% dos desembolsos feitos na atual safra.

A meta do governo é concretizar medidas estruturais, como maior exigência nas Letras de Crédito do Agronegócios (LCAs) e o uso de depósitos à vista, com intuito de fortalecer as bases financeiras do programa. O movimento busca formar um Plano Safra “robusto”, conforme avaliado em reuniões governamentais.

Enquanto isso, o desempenho em campo mostrará se as linhas de crédito e incentivos foram suficientes para manter a oferta de alimentos, a segurança de renda aos produtores e a contenção dos efeitos adversos da alta da Selic.

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