PL quer obrigar identificação prévia de entregadores por aplicativo
28 fevereiro 2020 às 16h47

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Documento com foto e informações pessoais, além de código de barras, podem se tornar obrigatórios para entregadores

O vereador Carlin Café apresentou em durante sessão de quinta-feira, 27, o projeto de lei nº 202/030 que obriga estabelecimentos alimentícios e empresas de aplicativos (por exemplo, Rappi, Ifood, Uber Eats) a informar, previamente, a identificação do entregador aos consumidores.
“É cada dia mais comum a prática de crimes em que os delinquentes se valem do compartimento de entregas para mascarar suas reais intenções”, argumentou o parlamentar.
Segundo Café, a identificação do entregador deverá incluir foto, número do documento, cadastro da pessoa física, placa do veículo,além de código de barras para leitura do cadastro na empresa, seja pelo consumidor ou pela polícia, caso solicitado.
“Não só o consumidor pode ser vítima de crimes praticados por pessoas que se passam por entregadores, como também, os transeuntes que são assaltados por indivíduos de motocicletas que utilizam esses compartimentos a fim de despistas a polícia e facilitar o crime”, disso o vereador.