PL em tramitação na Câmara dos Deputados obriga plano de saúde a oferecer tratamento multidisciplinar para pessoas com autismo

Proposta ainda proíbe limitação do número de sessões anuais necessárias para tratamento

O Projeto de Lei 3768/20, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), prevê a obrigação das operadoras de planos de saúde a oferecerem todas as especialidades terapêuticas prescritas por médicos para pacientes com transtorno do espectro autista. A lei atual apenas assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de participar de planos privados de assistência à saúde.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta ainda proíbe a limitação do número de sessões anuais necessárias para o tratamento multidisciplinar.

Otto Alencar Filho afirmou que, apesar de participarem de planos, as pessoas com transtorno do espectro autista muitas vezes enfrentam negativas de procedimentos, interrupções e suspensões no fluxo das sessões terapêuticas.

“O tratamento terapêutico multidisciplinar das pessoas com autismo é muito dinâmico, sendo necessário, ao longo do tratamento, incrementar novas especialidades terapêuticas, intervenções e aumentar o número de sessões anuais”, disse o deputado. “Limitar o número de sessões terapêuticas anuais prejudica sobremaneira o tratamento prescrito pelos médicos”, ressaltou.