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O desvio de emendas parlamentares para eventos de jogos digitais é investigado pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo a instituição, um dos alvos, a Associação Moriá, recebeu R$ 46 milhões de parlamentares do Distrito Federal em apenas dois anos. Nesta terça-feira, 29, a operação Korban cumpre mandados de busca e apreensão. 

Cinco dirigentes da Associação, seis empresas subcontratadas pela empresa, e os seus sócios da Associação são os alvos da operação. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de Goiás, Acre, Paraná e Distrito Federal. Ainda foram determinadas medidas de sequestro de bens, como veículos e imóveis, e o bloqueio de contas bancárias dos investigados.

A associação também não pode receber novos repasses de recursos federais ou transferir valores às empresas subcontratadas, informou a PF. A Moriá já estava na mira do STF por falta de transparência. Ainda este ano, em fevereiro, teve seus repasses suspensos e os pagamentos só foram liberados depois que a ONG publicou dados sobre os recursos no próprio site.

Conforme noticiado pelo Metrópoles, eles receberam quase R$ 46 milhões para um programa que ensinava crianças e adolescentes a jogar Free Fire, Valorant, LoL, Teamfight Tactics e eFootball. As emendas foram destinadas entre 2023 e 2024. Desse valor, já foram pagos R$ 8 milhões e o restante já foi empenhado, de acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal. Veja os deputados e quanto cada um deles enviou para o projeto:

  • deputado federal Fred Linhares (Republicanos): R$ 27,6 milhões;
  • senador Izalci Lucas (PL): R$ 15,5 milhões;
  • deputada federal Bia Kicis (PL): R$ 1,5 milhão;
  • deputado federal Julio Cesar (Republicanos): R$ 800 mil; e
  • deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania): R$ 500 mil.

Segundo a PF, essa operação investiga irregularidades na “execução de cerca de R$ 15 milhões em recursos públicos federais”, que foram repassados por meio de termos de fomento com o Ministério do Esporte – financiados com as emendas mencionadas.

Em um comunicado publicado nas redes sociais na última semana, a Associação Moriá disse que os dirigentes não terem formação específica para o cargo (um ex-cabo do Exército, um motorista e uma esteticista) é legal e amparado pelo Código Civil. Ainda disse que suas ações já “impactaram diretamente mais de 71 mil jovens em diferentes regiões do país, contribuindo para o desenvolvimento de competências pessoais, profissionais e sociais” – confira abaixo a nota na íntegra.

Nota na íntegra

“A Associação Moriá tem longa trajetória na promoção da cidadania, inclusão social e desenvolvimento comunitário, tendo a composição atual da Diretoria passado por atualizações, especialmente diante da responsabilidade na gestão de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. Nesse sentido, o perfil dos dirigentes se encontra plenamente amparado pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), que não impõe exigências formais de formação específica para o exercício da função diretiva, desde que observados os princípios legais e estatutários.

O presidente da Moriá, Gustavo Fonseca, por exemplo, tem formação em Gestão Pública e vivência profissional que reforçam a sua capacidade de ocupar o cargo diretivo em questão. Com passagem pelo Exército Brasileiro, Ministério da Saúde e pelo Ministério do Esporte, acumula experiências em políticas públicas, saúde, desenvolvimento social e gestão operacional, alinhando-se diretamente aos princípios e objetivos da Associação Moriá.

A entidade conta ainda com um Conselho Consultivo voluntário e multidisciplinar, além de assessorias técnicas qualificadas, previstas em cada projeto formalizado com órgãos públicos, como o próprio Ministério do Esporte. Não obstante, profissionais com qualificação adequada são alocados em cada projeto, de acordo com as especificações exigidas. Por exemplo: o coordenador pedagógico do Circuito de Jogos Eletrônicos do Distrito Federal, realizado no corrente ano, é Mestre em Biometria e Estatística Aplicada.

Além disso, ao longo dos últimos anos as ações promovidas já impactaram diretamente mais de 71 mil jovens em diferentes regiões do país, contribuindo para o desenvolvimento de competências pessoais, profissionais e sociais. Como entidade da sociedade civil comprometida com resultados concretos e transparência na gestão dos recursos públicos, a entidade mantém firme a missão de ampliar esse alcance, oferecendo oportunidades reais de transformação de vidas, sobretudo entre as juventudes mais vulneráveis.

Ao mesmo tempo, desde junho de 2024, a sede da Associação Moriá passou a funcionar no Setor de Autarquias Sul, em Brasília, com expediente regular de segunda a sexta-feira. O espaço conta com três salas totalmente equipadas, em pleno funcionamento, para atender as demandas administrativas e operacionais da instituição, assegurando assim o suporte necessário às ações desenvolvidas.”

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