A Polícia Federal cumpriu, neste sábado, 27, dez mandados de prisão domiciliar contra condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado. As ordens foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes um dia após a prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, no Paraguai, quando ele tentava deixar o país com documentos falsos.

As medidas atingem integrantes dos chamados núcleos 2, 3 e 4 da organização criminosa investigada por articular ações para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. Os alvos estão distribuídos em oito unidades da Federação: Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e Distrito Federal. Parte da operação contou com apoio do Exército Brasileiro.

Entre os alvos estão o ex-assessor presidencial Filipe Martins, ex-integrantes das Forças Armadas, ex-dirigentes do Ministério da Justiça e o presidente de uma entidade ligada à fiscalização eleitoral. Todos deverão cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, além de outras medidas cautelares, como entrega de passaporte, proibição de uso de redes sociais, vedação de contato com outros investigados e restrição de visitas. Também foi determinada a suspensão de registros e autorizações de porte de arma de fogo.

As condenações impostas pela Primeira Turma do STF ainda não são definitivas. Os processos não transitaram em julgado e as defesas ainda poderão apresentar recursos após a publicação dos acórdãos. Até lá, as medidas cautelares permanecem em vigor como forma de assegurar a aplicação da lei penal e evitar risco de fuga, especialmente após o episódio envolvendo Silvinei Vasques.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, os condenados do núcleo 2 atuaram na coordenação de ações policiais, no monitoramento de autoridades, na interlocução com lideranças envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023 e na elaboração da chamada “minuta do golpe”. Já os integrantes do núcleo 3 teriam planejado ações consideradas mais graves, incluindo propostas de violência contra autoridades, enquanto o núcleo 4 foi responsabilizado por disseminar desinformação para gerar instabilidade institucional.

Os presos são:

  • Filipe Martins (está no Paraná), ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
  • Ângelo Denicoli (ES), major da reserva do Exército;
  • Bernardo Romão Corrêa Netto (DF), coronel do Exército;
  • Fabrício Moreira de Bastos (TO), coronel do Exército;
  • Giancarlo Rodrigues (BA), subtenente do Exército;
  • Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel do Exército;
  • Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (RJ), tenente-coronel do Exército;
  • Marília Alencar (DF), ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
  • Ailton Gonçalves Moraes Barros (RJ), ex-major do Exército;
  • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.

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