PF encontra indícios de que Moro autorizou grampos ilegais contra autoridades com foro

Uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal na 13ª Vara Federal de Curitiba encontrou um despacho que pode servir como prova documental de que o então juiz Sergio Moro determinou a realização de escutas telefônicas contra autoridades com foro privilegiado sem autorização do tribunal competente.

A ação foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e teve como objetivo recolher documentos relacionados a investigações conduzidas antes da Operação Lava Jato.

O despacho, datado de julho de 2005, foi divulgado nesta quarta-feira, 17, pelo UOL. No documento, Moro determina que um colaborador da Vara Federal, o ex-deputado estadual Tony Garcia, realizasse uma nova gravação do então presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig.

Além do despacho, a PF também apreendeu a íntegra de uma gravação com cerca de 40 minutos envolvendo Herwig. Segundo os investigadores, um segundo monitoramento teria sido ordenado porque o juiz considerou as gravações anteriores “insatisfatórias para os fins pretendidos”.

Material enviado ao STF

O documento encontrado reforça informações já encaminhadas ao STF por Tony Garcia, que se apresenta como um “agente infiltrado” a serviço do ex-juiz. Garcia firmou acordo de colaboração em 2004 com o Ministério Público Federal, acordo que foi homologado por Moro.

A operação da PF na 13ª Vara foi realizada no último dia 3, após sucessivos pedidos do Supremo para que a Justiça Federal do Paraná remetesse documentos relacionados a investigações anteriores à Lava Jato. Segundo o STF, o material vinha sendo retido há meses, o que impedia o avanço das apurações.

Entre os casos analisados está justamente o de Tony Garcia, que, à época, gravou autoridades com foro por prerrogativa de função a pedido da Vara Federal de Curitiba, incluindo o presidente do TCE-PR.

Relatórios de inteligência e escutas

De acordo com a PF, o material apreendido inclui relatórios de inteligência e transcrições de escutas que teriam atingido desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e políticos com foro privilegiado. As informações reforçariam denúncias de delatores de que o então magistrado teria utilizado colaboradores para monitorar autoridades fora de sua competência legal.

A gravação de Heinz Herwig ocorreu inicialmente em fevereiro de 2005. Cinco meses depois, segundo a PF, Moro determinou uma nova tentativa de escuta por meio de despacho judicial.

Também foram encontrados registros de interceptações envolvendo desembargadores do TRF-4, que, à época, só poderiam ser investigados mediante autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas gravações teriam sido realizadas por outro colaborador, o advogado Sérgio Renato da Costa.

Reação de Moro

Em manifestação nas redes sociais, Moro afirmou que a divulgação do caso seria uma “cortina de fumaça” diante da revelação de que o filho do presidente Lula estaria sendo investigado pela PF por suspeitas relacionadas ao INSS.

Segundo o senador, o episódio remonta a 2005, quando um colaborador envolvido no caso Banestado se dispôs a gravar interlocutores suspeitos de crimes. Moro sustenta que, à época, o entendimento do STF era de que gravações feitas por um dos interlocutores não exigiam autorização judicial.

“O entendimento vigente era de que esse tipo de gravação não demandava autorização judicial. Um conselheiro do TCE foi gravado, e só isso. O áudio não foi utilizado para nada e a colaboração foi encerrada ainda em 2005, sem qualquer relação com a Lava Jato”, afirmou.