Perto da prescrição, Serra se torna réu por caixa dois

Horas depois do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolver caso para primeira instância, denúncia foi enviada pela Promotoria e aceita pela Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral recebeu denúncia do Ministério Público Eleitoral e tornou réu o senador José Serra (PSDB-SP) por suposto caixa dois de R$ 5 milhões. O caso seria prescrito no fim da noite de quarta-feira, 4, no entanto, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu o caso para a primeira instância e, horas depois, o documento foi enviado pela Promotoria e aceito pela Justiça.

Serra é acusado de receber doações não declaradas à Justiça durante a campanha eleitoral ao Senado em 2014. Segundo a PF, o atual senador teria recebido R$ 5 milhões em três parcelas – duas de R$ 1 milhão e outra de R$ 3 milhões.

O esquema teria sido efetivado por meio de uma “estrutura financeira e societária” montada pelo fundador da Qualicorp, José Seripieri Filho, que também foi denunciado e se tornou réu.

José Serra e José Filho foram alvos da Operação Paralelo 23, deflagrada pela Polícia Federal no final de julho. Segundo a PF, Serra teria recebido R$ 5 milhões em três parcelas – duas de R$ 1 milhão e outra de R$ 3 milhões.

Foro privilegiado

O inquérito contra Serra estava travado desde setembro, após o ministro Gilmar Mendes levar o caso para a Corte, sob justificativa de suposta violação à prerrogativa de foro privilegiado do tucano. No entanto, após ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro devolveu os autos a terça, 3, véspera da prescrição.

A subprocuradora Lindôra Araújo enviou manifestação a Gilmar Mendes defendendo que as investigações contra Serra não envolvem o atual mandato de senador e, por isso, não violam a prerrogativa de foro privilegiado.