Pelo menos 120 permissionários de transporte escolar particular receberam recursos de linha de crédito do governo

Somente nesta quinta-feira, o programa libera R$ 234 mil para empresários do ramo

Por Eduardo Pinheiro e Mirelle Irene

Pelo menos R$ 500 mil está nas contas dos permissionários de transporte escolar em Goiás. O valor é referente à linha de crédito para estímulo do segmento, que está com as atividades paralisadas desde março com a suspensão das aulas presenciais.

Ao todo 120 permissionários de transporte escolar particular já solicitaram a linha de crédito, disponibilizada através do programa Goiás Empreendedor, e receberam o repasse. Outros 26 devem receber parcela nesta quinta-feira, 30. Além de 32, que ainda não entregaram a documentação necessária.

Somente nesta quinta-feira, o programa libera R$ 234 mil para empresários do ramo.

Conforme explica o subsecretário de Fomento e Competitividade, César Moura, muitos permissionários que fizeram pedido para crédito não entregaram contratos assinados, talvez por falta de informação.

Apenas 26 foram negados por problemas cadastrais. Outras cinco não tinham a documentação obrigatória para permissionário de transporte escolar particular e tiveram os pedidos negados. No entanto, César Moura explica que basta que levem a documentação necessária para adesão ao programa.

“O que não dá para acontecer é alguém que não tenha permissão da prefeitura do município em que trabalha receber esse crédito. Preciso que haja regularização junto à prefeituras. O estado até interviu nisso para poder facilitar as permissões e dar a liberação do crédito. Como os permissionários não podem trabalhar durante a pandemia, estamos ajudando com o crédito por três meses”, afirma o subsecretário.

Ao todo são R$ 4 milhões disponibilizados desde o início de junho, em três parcelas de R$ 3 mil, com juros de 0,25% ao mês para os permissionários usarem como capital de giro.

Repasse às prefeituras

Na segunda-feira, 27, o governo estadual liberou a quinta parcela, das 10 anuais, para as 236 prefeituras que possuem convênio com o estado.

O montante ultrapassa os R$ 10,5 milhões para que os municípios façam o transporte escolar e de material pedagógico através de acordo firmado entre os municípios e o estado de Goiás.

Conforme explica a secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli, esse repasse não possui relação com as vans particulares, mas com o transporte específico realizado pelas prefeituras, que depende do número de alunos matriculados e quilômetros rodados. “Não há relação com transporte particular, mesmo porque a Seduc não gere este tipo de transporte”, frisa. São origens diferentes e com fins diferentes — aquela para os empresários particulares, essa para os municípios.

O montante que recebe cada município depende dos dois fatores citados (alunos matriculados e km rodados), mas também do tipo de transporte utilizado. O sistema é fiscalizado por gestores do estado e dos municípios.

Com a suspensão das aulas presenciais, o serviço tem sido utilizado na distribuição de atividades impressas para os estudantes da zona rual e que não possuem acesso a internet.

O transporte é feito no sistema de convênio, em que uma linha feita pela prefeitura pode transportar aluno do estado, caso compartilhem a mesma rota, e vice-versa.

Em 2020, ao todo, 58.529 estudantes da rede estadual são atendidos pelo transporte escolar.