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Democracia Política

Em entrevista ao Jornal Opção, o recém-empossado desembargador substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) para o biênio 2025-2027, Pedro Paulo de Medeiros, destacou os principais desafios que a Justiça Eleitoral enfrentará no próximo pleito.

Entre os temas mais sensíveis estão o combate à desinformação, o uso indevido de tecnologias como a inteligência artificial e a manutenção da transparência e da confiança no sistema eleitoral. Segundo o magistrado, a atuação do TRE-GO seguirá os mesmos pilares que consolidaram a credibilidade da Justiça Eleitoral brasileira.

“Penso que nós mantemos o mesmo padrão de qualidade e transparência da justiça eleitoral brasileira, que é também aplicado na justiça eleitoral goiana. Ela é imparcial e dá legitimidade aos pleitos, mostrando aos eleitores e candidatos que a eleição respeita os votos e as regras aplicáveis a todos”, afirmou.

Medeiros também enfatizou o papel da Justiça Eleitoral como guardiã da soberania popular, não apenas no dia da votação, mas no período que antecede o pleito. “É necessário que haja um livre acesso às informações relativas aos candidatos, chegando a todos os eleitores. Informações reais, que têm que ser verdadeiras. Isso também é democracia”, destacou o desembargador.

O desafio da desinformação

Questionado sobre os maiores desafios para 2026, Pedro Paulo foi direto: a desinformação é hoje uma das maiores ameaças à integridade democrática. “Não há dúvida: a desinformação pode se tornar um desequilíbrio na concretização da democracia popular. Se houver um desequilíbrio nas informações que chegam aos eleitores, haverá também um desequilíbrio na opção eleitoral”, alertou.

Para o desembargador, o avanço tecnológico tornou esse risco ainda mais complexo. “Cada dia surge uma nova ferramenta que pode potencializar esse desequilíbrio informacional e impactar negativamente na democracia. É, sem dúvida, o grande desafio atual da Justiça Eleitoral”, frisou.

Deepfakes e inteligência artificial preocupam a Corte

Medeiros também afirmou que a disseminação de conteúdos falsos com uso de inteligência artificial — as chamadas deepfakes — está no radar do TRE-GO e deverá ser alvo de denúncias frequentes durante o período eleitoral.

“O que temos visto no mundo todo é que essas ferramentas já não estão mais restritas a especialistas. Qualquer interessado consegue manipular imagens e vídeos. Isso é extremamente preocupante”, afirmou.

A Corte, segundo ele, está se preparando para enfrentar esse fenômeno com firmeza. “Haverá uma ampla utilização desse tipo de veiculação proibida. Estaremos a postos para identificar, proibir e punir aqueles que utilizarem ou se beneficiarem dessas práticas. Isso depõe contra a própria democracia”, declarou o desembargador.

Medidas de enfrentamento

Para combater as fake news e as deepfakes, o TRE-GO pretende firmar parcerias com plataformas digitais e grandes empresas de tecnologia. “Estamos buscando convênios com as empresas que custodiam ou veiculam essas informações falsas, para que auxiliem na identificação, retirada do material e, principalmente, na identificação da autoria — não só de quem cria, mas também de quem divulga”, explicou.

Pedro Paulo ressaltou que, uma vez identificados, os responsáveis poderão ser punidos em diferentes esferas. “Eles serão responsabilizados administrativamente, civilmente e criminalmente. E se houver anuência dos candidatos, esses também poderão ser punidos eleitoralmente”, completou.

Medeiros ainda elogiou a atuação do atual presidente da Corte, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, e defendeu o papel da Justiça Eleitoral como pilar de equilíbrio e confiabilidade no processo democrático.

“Sem dúvida, o desembargador Luiz Cláudio Veiga tem sido um grande presidente. Além de erudito, é muito eficiente, muito corajoso, e tem feito com que o TRE-GO seja reconhecido no Brasil todo como um dos mais, senão o mais, eficiente na sua função”, afirmou Medeiros.

Segundo ele, a atuação da gestão atual vai além da incorporação de tecnologias e alcança também o fortalecimento da confiança da população. “Ele mostra à sociedade goiana o quão eficiente e importante é a Justiça Eleitoral, e com isso tem a confiança da sociedade nos resultados e no processo de eleições em Goiás”, completou.

Ao comentar os desafios que marcam o cenário eleitoral, como abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e até a compra de votos, o magistrado reforçou que a Justiça Eleitoral precisa atuar com equilíbrio e foco na prevenção.

“Primeiro tem que conscientizar a população e os atores do processo eleitoral para coibir abusos. Ensinar o que é abuso, depois prevenir que ocorram e, caso ocorram, punir dentro do devido processo legal”, explicou.

Pedro Paulo também ressaltou que, embora a punição seja necessária, a conscientização é o melhor caminho. “Muito melhor do que punir é prevenir, e melhor do que prevenir é conscientizar”, resumiu. Sobre o polêmico tema do abuso de poder religioso, que ainda não é reconhecido formalmente pela jurisprudência do TSE, o desembargador acredita que a discussão precisa avançar.

“Me parece que é uma pauta que, em algum momento, vai ter que ser revista. Em algum momento a Justiça Eleitoral brasileira vai ter que se reencontrar com esse assunto, porque é, sem dúvida, hoje um grande desafio no Brasil”, disse.

Para o próximo ciclo eleitoral, que se intensifica em 2026 com as eleições gerais, Pedro Paulo de Medeiros defende um ambiente mais harmônico e menos polarizado. “A população brasileira precisa entender que não há por que haver essa briga pessoal de ideologia. Nós temos que respeitar as várias opiniões e criar meios para que essas opiniões coexistam”, afirmou.

Ele citou como exemplo a eleição da seccional da OAB em Goiás, na qual dois grupos tradicionais decidiram se unir. “Foi um excelente resultado para a advocacia de Goiás. Sem dúvida, o ideal seria que os grandes grupos no Brasil também pudessem convergir no bem maior, que é o bem da sociedade brasileira.”

Pedro Paulo finalizou sua análise com um apelo por mais civilidade no debate público: “Ao invés de brigar por brigar, os grupos políticos deveriam pensar naquilo que os unifica. Menos briga e mais desenvolvimento é o que todos queremos.”

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