Pedido da AGU para tentar suspender impeachment fica nas mãos de Teori Zavascki
Augusto Diniz
10 maio 2016 às 19h44
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Ministro será responsável por apresentar na Corte relatório em relação à representação da Advocacia-Geral da União que tenta barrar o processo
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (10/5) que o ministro Teori Zavascki, que é relator da Operação Lava Jato na Corte, será o responsável por apresentar o relatório favorável ou contrário ao pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a abertura do processo de impeachment votada em 17 de abril no plenário da Câmara dos Deputados.
Em sorteio, o nome de Zavascki foi o escolhido entre os 11 ministros do STF. O mandando de segurança foi apresentado na tarde desta terça-feira (10/5) pelo advogado-geral da União, o ministro José Eduardo Cardozo. O chefe da AGU argumenta no pedido que o então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria aceito a denúncia contra a presidente da República Dilma Rousseff (PT) em “desvio de finalidade”.
A ação foi apresentada pela AGU cinco dias depois de o STF afastar Eduardo Cunha liminarmente da presidência da Câmara e do cargo de deputado federal por unanimidade (11 a 0) e quatro após a aprovação do parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável à abertura do processo do impeachment no Senado.
“Eivados de nulidade insanável.” Essa foi a explicação atribuída no documento protocolado junto ao STF por Cardozo para justificar que, a partir do afastamento de Cunha, ficou demonstrado que os atos praticados pelo ex-presidente da Câmara durante a tramitação do impeachment na Casa não podem ser considerados legais.
No pedido, a AGU quer que o STF anule todos os atos praticados por Eduardo Cunha desde o recebimento da denúncia contra ele pela Corte, em março, até o dia 17 de abril, quando o plenário da Câmara aceitou o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma, o que culminou com o envio do pedido ao Senado, que vai iniciar a análise do impedimento da presidente da República na quarta-feira (11). (Com informações da Agência Brasil)