PEC prevê redução no número de senadores e deputados

Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto a admissibilidade

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara dos Deputados pretende reduzir o número de senadores e de deputados federais e estaduais. O objetivo é reduzir os gastos do setor público. Segundo o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que propôs a mudança, a redução no número de deputados federais pode gerar uma economia de R$ 1,3 bilhão por legislatura. No caso dos deputados estaduais, a redução poderá representar uma economia de R$ 2,1 bilhões por legislatura.

Segundo a PEC 431/18, estados e o Distrito Federal passarão a ter 2 senadores cada um. Hoje são 3 senadores por estado e para o Distrito Federal. A quantidade de cadeiras na Câmara dos Deputados, conforme prevê a PEC, continuará sendo definida por lei complementar, proporcionalmente à população dos estados e do Distrito Federal. Porém, o número total de deputados federais por unidade da federação passará a ser de no mínimo 4 e de no máximo 65. Atualmente, o número varia entre 8 e 70.

No caso dos deputados estaduais, a PEC mantém a proporção de 3 para cada deputado federal.

As alterações deverão ser aplicadas nas primeiras eleições que ocorrerem após sua promulgação. A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à admissibilidade. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada pelo Plenário em dois turnos.  (Com informações da Agência Câmara Notícias)