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Prerrogativa do presidente... do partido

Pedido foi feito pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que entende que Bolsonaro teria cometido um crime de responsabilidade

O presidente do Diretório Nacional do PDT, o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, apresentou na última sexta-feira, 22, um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL). O motivo do pedido é justamente o perdoo (a “graça”) dada ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) que pode ser enquadrado como crime de responsabilidade. Daniel Silveira foi condenado por oito anos e nove meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por dez votos a um por incitar a violência contra os ministros da corte, tentar abolir violentamente o Estado democrático de Direito e incitar animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo.  

De acordo com o pedido do presidente pedetista ao presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), Bolsonaro precisa ser investigado por ter cometido um crime de responsabilidade, que foi assinar um decreto com o objetivo de “violar as competências constitucionais do Supremo Tribunal Federal e desrespeitar as suas decisões em um ato que é eminentemente autoritário e inconstitucional” que, inclusive, teria ultrapassado as etapas processuais para conceder a graça ao deputado Daniel Silveira.   

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O ato, segundo Lupi, foi soerguido com esteio em motivações no sentido de que, sob a ótica do presidente da República, houve violação ao direito de liberdade de expressão conferido e à inviolabilidade de opinião enquanto parlamentar, que culminaram na condenação do parlamentar.  “Constata-se o nítido desvio de finalidade na edição de um ato eminentemente autoritário, na medida em que questiona a decisão encaminhada por este Supremo Tribunal fora da ambiência dialógica do processo, que tem os meios recursais e processuais de insurgência próprios”, justifica o pedetista.