Paulo Magalhães defende o fundo que retém duodécimo
Eduardo Pinheiro
29 setembro 2019 às 13h00
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Vereador diz que recursos podem ser utilizados para a melhoria de equipamentos e usado na procuradoria da Casa
O vereador Paulo Magalhães (PSD) defende o fundo para reter os recursos disponíveis do duodécimo na Câmara Municipal de Goiânia. De acordo com ele, o dinheiro é necessário para modernizar equipamentos obsoletos, obras de infraestrutura, munir a procuradoria com melhores condições de trabalho e pagar funcionários da Casa que não puderam ser pagos de forma efetiva.
A Casa Legislativa necessita, segundo o vereador, trocar os equipamentos para que a TV Câmara volte a funcionar. Atualmente, a emissora funciona através de empréstimo da TV Assembleia. Paulo ainda argumenta que o painel de presença não funciona a contento e não há ônibus para transporte de idosos para as sessões legislativas.
“O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás está brigando com o governo para que repasse o duodécimo completo. Aqui fica R$ 4 milhões todo mês e não reclamamos. Todo empréstimo que chega aqui da Prefeitura, nós aprovamos, se é para benefício da cidade”, argumenta.
Magalhães afirma ainda que os recursos devolvidos acabam gerando benefícios exclusivos para os presidentes em exercício da Câmara no momento da devolução. “Os ex-presidentes anteriores que devolveram sempre tiveram vantagem política. Por exemplo, o Clécio Alves construiu uma creche diferenciada de todas as creches padronizadas na região dele; o Andrey devolveu, não sei qual foi a vantagem que ele ganhou. Nós temos obrigação de fiscalizar”, bradou.
A proposta de criação do fundo é assinada pelo presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), com o argumento de evitar que os valores sejam devolvidos ao Executivo ao final de cada ano, como ocorre atualmente. A Câmara Municipal recebe mensalmente duodécimo, que é a participação do Legislativo na receita do município. Atualmente, o que não é gasto precisa ser devolvido. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para plenário.
