Parlamentares querem revogar a limitação à 40% das sessões híbridas na Alego

Projeto de Resolução da Mesa Diretora foi aprovado no final do ano passado, regulamentando as sessões híbridas na Casa

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Em meio à votação do Projeto de Lei que obriga a permanência de Brigadas de Incêndio nos Museus do Estado de Goiás e que precisava de uma votação simbólica (maioria dos presentes), mas não foi votado por falta de quórum (21 parlamentares), o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Henrique Arantes (MDB), e o autor da matéria Amauri Ribeiro (UB) iniciaram as discussões para impor fim ao limite de 40% das sessões híbridas que foram aprovadas pelo Plenário da Casa em novembro do ano passado. 

A principio o intuito era apresentar um requerimento, mas os parlamentares recuaram, porque não teria viabilidade. A própria Mesa Diretora, segundo a Diretoria Legislativa, permitiu, no início de março, que as sessões em forma híbrida aprovado por todos os deputados até o término dessa Legislatura.

Para tramitar, os parlamentares precisarão de 14 assinaturas (1/3 da Casa) e, segundo o vice-presidente, ele vai trabalhar para conseguir a quantidade de assinaturas mesmo em meio ao período de pré-campanha, cujas sessões estão bastante esvaziadas. “Eu não sei se vamos conseguir as 14 assinaturas e conseguir o apoio para que os parlamentares estejam presentes. Não deve continuar assim, e precisamos ter uma reunião presencial, com máscaras e com álcool em gel, que é algo que eu defendo desde o início da pandemia”, argumenta Arantes. 

O Regimento Interno da Casa, após aprovação do Plenário, permitiu que 40% das sessões da Casa fossem realizadas de forma “híbrida” mediante convocação da Mesa Diretora, o que foi confirmado pela Assessoria da Presidência da Casa. Os dois parlamentares que pretendem revogar, no entanto, queriam a princípio revogar a situação por meio de um requerimento, o que não seria viável, por isso os parlamentares devem apresentar um projeto de resolução.  

Os dois, inclusive, não votaram a favor da matéria que foi aprovada em 2021, por 21 votos favoráveis e seis votos contrários, e querem revogar a possibilidade de as sessões serem realizadas de forma híbrida mediante um projeto de alteração da resolução que será apresentado pelo vice-presidente da Casa. 

O emedebista não votou por estar ausente nas duas sessões ordinárias e, Amauri, votou a favor durante a primeira discussão (cujo extrato foi de 19 votos a três) e votou contra, durante a votação da resolução que alterou o Regime Interno em Definitivo permitindo as sessões neste formato por meio da convocação do presidente da Casa. Além dos 40%, a alteração também regulamentou o uso das galerias da Casa durante os decretos de calamidade pública e proibiu a tramitação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em regime híbrido de sessão ordinária e extraordinária.  

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Entre os argumentos, os parlamentares afirmam que as sessões continuam de forma híbrida por causa da pré-campanha e da busca por ampliação das bases dos deputados estaduais e não se trata mais de sessões híbridas por causa da pandemia de Covid-19. Ele e o deputado Henrique pretendem apresentar um requerimento para terminar com essas sessões que foram úteis durante a pandemia e permitiram que a Casa não parasse, não para que houvesse pré-campanha no interior.  

“Nós já temos a vantagem de sermos deputados e podermos concorrer à reeleição, continuando deputados, o mínimo que os deputados deveriam fazer é participar das três sessões da Casa e estes parlamentares precisam se fazer presentes nestas sessões, mas que não estão aqui, estão com centenas de pessoas em reuniões políticas com uma justificativa simples: eleitoreira”, comentou o deputado.  

O vice-presidente também é crítico às sessões híbridas. Segundo ele, foi solicitado o fim das sessões neste formato, para que tenham “100% das sessões de forma presencial”. “Nós já estamos vacinados, estamos sem máscara, tivemos Covid-19 e, quem não estiver confiante, pode vir usando máscara para garantir a sua segurança. O que precisamos é fazer sessões presenciais porque enquanto estamos aqui, deputados estão tomando nossas bases”, acrescenta o vice-presidente.