Parecer sobre denúncia contra Temer deve ser lido na CCJ nesta terça-feira (10/10)

Expectativa é de voto pelo arquivamento da denúncia. Discussão do relatório na comissão deve ficar para a próxima semana

O relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, deve ser lido na manhã desta terça-feira (10/10) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Logo após a leitura do parecer as defesas e Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), acusados no mesmo processo, terão direito a tempo igual para expor seus argumentos.

A expectativa dos governistas é de que o relatório do tucano seja pelo arquivamento das acusações de obstrução de Justiça e organização criminosa. Na semana passada, a base aliada trabalhou para manter o deputado na CCJ e na relatoria do caso.

Antes da leitura do relatório, o presidente da comisão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) abrirá os trabalhos respondendo às duas questões de ordem e três requerimentos protocolados por parlamentares da oposição. Entre os pedidos, o protocolado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Alessandro Molon (Rede-RJ) solicita que seja separada a votação para o prosseguimento do processo de cada um dos acusados.

Também existe um requerimento que questiona a cessão da vaga de suplente do PSC para Bonifácio de Andrada continuar na comissão após ser destituído pelo PSDB.

Discussão

Como é esperado um pedido de vista, com prazo de duas sessões do Plenário, a discussão da denúncia na CCJ só deve começar na próxima terça-feira (17).

Cada integrante da comissão, 66 titulares e 66 suplentes, terá 15 minutos para falar. Deputados não membros poderão discutir por 10 minutos cada um, até o número máximo de 20 favoráveis e 20 contrários ao parecer do relator.

Na primeira denúncia contra Temer, a discussão na CCJ levou dois dias inteiros. A votação do parecer aconteceu no segundo dia. Por acordo, a votação desta segunda denúncia não ocorrerá durante a madrugada.

Denúncia
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Temer e políticos do PMDB, entre eles Eliseu Padilha e Moreira Franco, participaram de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

O Supremo Tribunal Federal pede à Câmara autorização para processar Temer e os ministros pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.

Caberá à CCJ votar o parecer sobre o caso, elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada. Independentemente desse parecer, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.