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Detran

Matéria entrou na ordem do dia para que tivesse tempo hábil para a realização da semana de conciliação

O projeto do Executivo que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie os débitos relacionados à taxa de licenciamento, multas e juros durante a semana de conciliação de 2019 foi aprovada em segunda votação nesta quinta-feira, 31.

Para que a votação entrasse em sessão foi preciso a quebra de interstício de 24 horas, já que a primeira votação ocorreu após as 17h de quarta.

O texto, emendado pelo deputado Amauri Ribeiro, prevê o parcelamento de licenciamento e multas em até dez vezes, além de estender em mais 30 dias o prazo para negociação.

A matéria entrou na ordem do dia para que tivesse tempo hábil para a realização da semana de conciliação, que tem inicio no dia 4 de novembro.