Para garantir créditos federais, Goiás terá que tocar programa de privatizações

Plano Mansueto vai permitir que entes federativos tenham mais recursos para pagamentos de funcionários, fornecedores e outras despesas

Os Estados com problemas de caixa, como Goiás, serão novamente socorridos pelo Governo Federal, como houve nas gestões passadas. Serão R$ 40 bilhões em alívio aos gestores estaduais, distribuídos em quatro anos, no plano intitulado pelo ministro da Economia Paulo Guedes de Plano Mansueto. Aqueles que tocarem programa de privatizações terão melhores margens.

Esse programa, cujo nome referencia o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, vai permitir que os entes federativos tenham mais crédito para pagamentos de funcionários, fornecedores e outras despesas. Para isso, será necessário o comprometimento dos Estados com medidas de ajuste.

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PEF

O Plano Mansueto, ou Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), como é chamado oficialmente, dará sinal verde aos Estados para captação no mercado em condições favoráveis com financiamentos com garantia do Tesouro. Não haverá transferência direta de recursos, mas o Governo Federal vai honrar os débitos.

O foco no programa são os Estados ranking C no Tesouro, que mede o nível de bons pagadores, sendo a nota A para os melhores. Goiás está entre os focados pelo PEF.

Além de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal estão inseridos no ranking com nota C e não podem receber garantia do Tesouro em empréstimos bancários e de organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Programa de privatizações

Mansueto Almeida afirmou ao Estadão que aquele governador que tocar um programa de privatizações terá margem maior para contratar crédito, que não excederá o volume de R$ 10 bilhões por ano. Porém, vale destacar, essa não é uma regra obrigatória.

Em 2016, a União deu descontos nas parcelas e alongamento das dívidas com o governo federal no montante de R$ 50 bilhões. À época, a contrapartida foi a inclusão de limite no crescimento das despesas correntes, sem contar investimentos, por parte dos Estados. 19 governos estaduais renegociaram, sendo que dez já avisaram que não conseguirão cumprir esta regra.

(Com informações do Estadão)