Em meio ao período de transição da Reforma Tributária, que começa a alterar a operação fiscal de empresas e prefeituras de todo o país, entidades municipalistas e do setor contábil em Goiás articulam esforços para orientar gestores e quadros técnicos. A Associação Goiana de Municípios (AGM), a Federação Goiana de Municípios (FGM) e o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) promovem nesta segunda-feira, 10, um encontro gratuito voltado a prefeitos, contadores e secretários municipais na sede do CRCGO, em Goiânia.

O objetivo, segundo as entidades, é capacitar as equipes sobre o novo padrão nacional da Nota Fiscal — peça central da reformulação —, os impactos do IBS e do CBS na arrecadação municipal e as mudanças na gestão financeira das prefeituras.

Reforça já começou

A presidente do CRCGO, Sucena Hummel, reforça que a implementação não está no futuro: “A Reforma já começou, e as pessoas precisam estar atentas à orientação. O empresário terá de conhecer profundamente a gestão operacional e financeira da sua empresa. Alguns ainda acham que, por estarem no Simples Nacional, não serão afetados — mas serão. A adaptação à nova nota fiscal é o primeiro impacto”, afirma.

Sucena Hummel é presidente do Conselho Regional de Contabilidade | Foto: Divulgação

Segundo ela, o novo padrão nacional exige que todos os entes — inclusive municípios — adotem sistemas próprios compatíveis ou migrem para a estrutura unificada de emissão. “É o que ocorreu na Prefeitura de Goiânia. A partir do momento em que a empresa emite a nota, o imposto já está devido. Isso muda radicalmente o fluxo de caixa das empresas”, explica.

O CRCGO tem ampliado a oferta de treinamentos, inclusive segmentados por áreas. “Vamos agora aprofundar o impacto na construção civil, no comércio, nos restaurantes. Também estamos orientando contadores a dialogarem com seus clientes para que compreendam o impacto imediato da reforma”, acrescenta.

Municípios devem se preparar para queda de autonomia

Para os gestores municipais, o alerta é ainda mais direto: a Reforma Tributária reduzirá a autonomia de cidades na arrecadação e fiscalização de tributos. O presidente da AGM, Zé Délio, destaca que a transição exigirá reorganização e “franqueza sobre as perdas”.

“Os municípios perderão a autonomia do ISS e dos 25% constitucionais do ICMS. Com o IBS, perdemos o poder de fiscalizar e de administrar diretamente esses recursos. A transição será inevitável. O que estamos fazendo hoje é alertar prefeitos e técnicos para que se preparem. Não adianta chorar o leite derramado — teremos que agir, criar mecanismos e buscar alternativas para compensar o prejuízo”, afirma.

José Délio é presidente da Associação Goiana dos Municípios | Foto: Divulgação

Segundo ele, a AGM já está no terceiro ciclo de capacitações sobre Reforma Tributária e inovações na nota fiscal eletrônica. “Temos advertido e ajudado os municípios com os impactos não só da reforma, como também da isenção do Imposto de Renda, que já tem reflexos diretos na arrecadação”, afirma.

Délio reconhece que todas as prefeituras perderão receita, mas ressalta que a busca por outras fontes será indispensável: “Vamos ter que enxugar contas, rever investimentos e encontrar alternativas. O governo federal não está vislumbrando isso com clareza, mas os municípios já sentem os efeitos”.

Leia também:

Imagens e documentos revelam suposto esquema de venda de clubes de Goiânia para incorporadoras

Moraes determina preservação de imagens de câmeras corporais de policiais que aturam em operação no Rio