Pais e funcionários do CMEI Orlando Alves Carneiro reconhecem que estrutura vertical é um risco para as crianças

“Há uma preocupação muito grande com a possibilidade de incêndio, porque a retirada das crianças seria extremamente difícil. São 104 crianças e escadas muito estreitas. Mesmo que tivéssemos três servidores para cada uma delas, não daria tempo de tirá-las com segurança”.

Essa afirmação é do secretário executivo da Secretaria Municipal de Educação, Jaime Ricardo Ferreira que falou ao Jornal Opção sobre o possível fechamento do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Orlando Alves Carneiro.

O Corpo de Bombeiros destacou que edificações com múltiplos pavimentos e grande fluxo de pessoas, como refeitórios e salas infantis, demandam atenção redobrada às normas de segurança.

Mãe de uma criança reconhece que a estrutura vertical pode representar risco, mas ressalta que a luta não é pelo prédio em si.

“A gente concorda que, por ter quatro andares, é perigoso mesmo. Mas o ponto importante é que nós não estamos apegados ao prédio”

A reportagem do Jornal Opção visitou o CMEI e constatou que, embora a estrutura aparente estar em bom estado, limpa e organizada, as escadas são estreitas e em formato curvo, dificultando ainda mais a evacuação rápida das crianças.

Além disso, o CMEI está funcionando sem alvará desde fevereiro de 2025. Conforme relato de uma funcionária, a diretoria enviou toda a documentação necessária ao Corpo de Bombeiros, mas o proprietário do imóvel não entregou três documentos essenciais, alegando que, como a prefeitura assumirá o local até agosto, não pretende arcar com os custos para regularização.

O CMEI atende atualmente cerca de 104 crianças entre 1 e 4 anos, embora tenha capacidade para 137, em regime de tempo integral, das 7h às 17h30. A preocupação principal reside na estrutura do prédio de quatro andares, especialmente no acesso ao refeitório, que fica no último andar e só pode ser alcançado por três lances de escada. Para a evacuação, as crianças precisariam descer até o térreo, onde existem apenas uma saída, o que pode dificultar uma retirada rápida em caso de emergência.

Durante prestação de contas na Câmara Municipal de Goiânia, na quinta-feira, 29 de maio, o prefeito Sandro Mabel (UB) anunciou o fechamento do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Orlando Alves Carneiro, localizado no Setor Campinas. A decisão foi motivada por riscos de segurança que, segundo o prefeito, podem resultar em uma tragédia semelhante ao incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que matou mais de 200 pessoas.

Local inadequado

O possível fechamento do CMEI está fundamentado em questões estruturais e de segurança, segundo explicou o secretário executivo da Secretaria Municipal de Educação, Jaime Ricardo Ferreira. Ele afirma que o prédio atual não tem condições adequadas para atender crianças de 1 a 4 anos.

“O motivo real é exatamente que o CMEI é inadequado para atender crianças de 1 a 4 anos”, declarou Ferreira. “É um prédio de quatro andares com térreo, com escadas estreitas e de difícil acesso, sem acessibilidade e com apenas uma entrada e saída. Isso compromete a segurança das crianças.”

Segundo ele, o refeitório da unidade fica no último pavimento, o que obriga as crianças a subirem e descerem escadas para as refeições diárias. “Imagine uma criança de um ano descendo sozinha do terceiro andar. Ela pode se machucar. Não é seguro.”

A situação do prédio já era alvo de atenção antes mesmo da atual gestão assumir. De acordo com o secretário, ao tomar posse em janeiro, a secretária de Educação recebeu um relatório da diretora da unidade apontando que o prédio necessitava de reparos. “A secretária mandou uma equipe técnica ao local, e tudo que a diretora relatou foi confirmado: telhado com problemas, rachaduras e outras condições estruturais graves.”

Além das falhas físicas, o prédio teve o alvará do Corpo de Bombeiros vencido em fevereiro. “O último alvará concedido foi por um tempo menor, justamente para que a escola se adequasse. Como isso não aconteceu, ele venceu, assim como o alvará da Vigilância Sanitária”, informou Jaime Ferreira. “O Corpo de Bombeiros também solicitou uma série de reparos para conceder um novo alvará, incluindo questões estruturais importantes.”

Uma das principais preocupações da pasta é a dificuldade de evacuação do prédio em caso de emergência. “Há uma preocupação muito grande com a possibilidade de incêndio, porque a retirada das crianças seria extremamente difícil. São 104 crianças e escadas muito estreitas. Mesmo que tivéssemos três servidores para cada uma delas, não daria tempo de tirá-las com segurança.”

Ferreira comparou a situação com tragédias que ocorrem de forma inesperada. “A Boate Kiss funcionou por anos e um dia pegou fogo. Não podemos brincar com a vida das crianças. A escola está lá há 16 anos, mas isso não significa que o risco não exista.”

Questionado sobre os próximos passos, o secretário informou que a Secretaria aguarda decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que expediu uma liminar impedindo o fechamento da unidade por ora. “Estamos cumprindo a decisão judicial. O TCM determinou que o município se abstivesse de fechar as instalações do CMEI naquele momento.”

Apesar disso, a posição da Secretaria é clara: “Lá é um lugar que não tem condição de atendimento a crianças, não oferece segurança. A preocupação da secretária e do prefeito é com a integridade das crianças. Qualquer situação que aconteça lá pode atentar contra a segurança delas.”

Refeitórios e salas infantis, demandam atenção redobrada às normas de segurança

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) informou que a edificação está em processo de regularização dentro do prazo legal. A situação foi verificada após vistoria realizada em 28 de fevereiro de 2025, que resultou na emissão de exigências técnicas atualmente em fase de cumprimento pela instituição responsável.

De acordo com o CBMGO, edificações que recebem público devem possuir o Certificado de Conformidade, conforme determina o Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico. No entanto, durante o período legal estabelecido para adequações, o funcionamento é permitido, desde que não sejam identificados riscos iminentes.

O processo de regularização exige apresentação de projetos técnicos de prevenção e combate a incêndio, laudos de vistoria e comprovação da execução das medidas de segurança, conforme o tipo e uso do imóvel. Edificações com múltiplos pavimentos e grande fluxo de pessoas, como refeitórios e salas infantis, demandam atenção redobrada às normas de segurança.

O CBMGO reforça que, após o fim do prazo legal, o funcionamento da edificação só poderá continuar se todas as exigências forem atendidas. A responsabilidade pelas adequações é do proprietário ou representante legal, enquanto a corporação atua na fiscalização e no acompanhamento técnico do processo.

Pais defendem o CMEI apesar de reconhecerem riscos à segurança

Pais de crianças, se manifestam contra o fechamento da unidade. Embora reconheçam pontos que possam ser revistos, eles defendem a permanência das crianças no local ou, caso seja inevitável a transferência, que seja para outro prédio nas proximidades, com estrutura adequada e que mantenha todos os profissionais e alunos juntos.

Marcélia de Deus Coutinho, de 30 anos, é mãe de uma criança e destaca a importância da proximidade da unidade com sua residência. “Mesmo que a prefeitura feche o CMEI, que pelo menos arrume outro local próximo ao que já existe, pois fica mais fácil para quem trabalha, como eu”, afirmou.

Ela também relatou nunca ter presenciado qualquer incidente envolvendo crianças no local, apesar de reconhecer que os riscos existem. “Minha filha está no local há três anos e nunca aconteceu nada. Mas uma tragédia vem sem avisar, e as escadas dificultam a locomoção das crianças”, pontuou.

Crislane Nascimento da Silva, de 31 anos, operadora de caixa e estudante, é mãe de um menino de quatro anos que também frequenta o CMEI. Para ela, o prédio está em boas condições e atende bem às necessidades. “Não tenho o que questionar sobre o prédio. Está em excelentes condições. Todos os reparos que precisaram ser feitos para adaptação das crianças foram feitos, a pedido dos bombeiros”, afirmou.

Ela destacou ainda que a unidade nunca registrou intercorrências graves em seus 16 anos de funcionamento. “Nunca aconteceu um acidente, nunca teve uma intercorrência, graças a Deus. E o que eu tenho a falar do CMEI é que ele é de excelência. A equipe, com pedagogos, coordenadores, secretários, todo mundo envolvido, é de excelência”, elogiou.

Crislane reconhece, no entanto, que a estrutura vertical pode representar risco, mas ressalta que a luta não é pelo prédio em si. “A gente concorda que, por ter quatro andares, é perigoso mesmo. Mas o ponto importante é que nós não estamos apegados ao prédio. A nossa luta é pela criação de um novo CMEI ou por um novo local aqui em Campinas, para remanejar todas as crianças, servidores, pedagogos para um único local, sem dividir as turmas”, defendeu.

Moradora ao lado do CMEI, a diarista Rosimar Ferreira da Silva, 32 anos, é mãe de uma criança de quatro anos que depende da unidade. Ela discorda da avaliação da prefeitura sobre o risco da estrutura. “A fala do prefeito em relação ao CMEI está equivocada. O prédio está em bom estado de conservação. Não vejo problema nas escadas. Para mim, o local é seguro e não corre risco de pegar fogo”, afirmou.

Apesar disso, Rosimar pondera sobre a possibilidade de emergências. “Se vier a acontecer algum desastre, acho que não é um risco tão grave, porque dá tempo de retirar todas as crianças. Mas sei que durante todo o tempo que esse CMEI funcionou, nunca aconteceu nada, e não vai ser agora que vai acontecer. São 16 anos”, concluiu.

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