“Pacote de industrialização é bem-vindo, mas é preciso desburocratização”, diz presidente da Adial

Presidente executivo da Associação Pró-desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial), Edwal Portilho, o Tchequinho, diz que o plano de industrialização proposto pelo governo Lula (PT) é bem-vindo e com “muitas questões interessantes”. Ao Jornal Opção, ele diz, sobretudo, que é preciso pensar em uma política de desburocratização do setor industrial e no “estímulo a setores importantes como o de biocombustíveis”.

De acordo com o executivo, o que tem feito a indústria brasileira patinar ao longo das últimas décadas é o “alto custo para produção”, puxada principalmente pela carga tributária, além do custo e problemas de distribuição de energia.

Entre críticas e elogios, Tchequinho cita a necessidade de participação do setor produtivo na elaboração das regulamentações da Reforma Tributária, tendo em vista que o aumento da carga de impostos tende a afetar o caixa das empresas “de imediato”. “Isso gera um aumento de custo para a produção industrial que afeta o preço do produto final e acaba impactando na inflação”, pontua.

“O que incomoda é que de um lado se lança um projeto de desenvolvimento industrial para recuperar um setor que vem caindo no Brasil, mas por outro lado algumas medidas retiram incentivos para que a gente possa produzir com um custo mais baixo”, questiona. Ele argumenta, no entanto, que o plano não tem tanto investimento público além da participação por meio do fornecimento de linhas de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). “É um plano calcado de um investimento do próprio setor privado”.

A preocupação, segundo o empresário, é com o cenário pós-fim dos incentivos fiscais, previsto para 2032. “Como serão para as empresas de difícil implementação e de altos investimentos? A gente precisa começar ontem com um plano de logística competitiva, sanidade animal e vegetal que envolvem uma série de investimentos públicos e também privados para alcançar mercados mais exigentes e que pagam mais”, comenta.

Pacote de investimentos

A nova política industrial, segundo o governo, deve impulsionar o desenvolvimento nacional até 2033 focado na sustentabilidade e inovação. Serão R$ 300 bilhões para financiamentos destinados à nova política industrial até 2026. Além dos R$ 106 bilhões anunciados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) em julho do ano passado e outros R$ 194 bilhões já incorporados de diferentes fontes de recursos para dar suporte ao financiamento das prioridades do programa.

Para o presidente da Adial, o plano chega em um bom momento, onde o País enfrenta uma desindustrialização contínua ao longo de décadas. Ele cita o setor do agronegócio que passou por um processo de desoneração ao longo dos anos “que fez o setor sobreviver e dar bons resultados”. “A indústria continua carregada com impostos e não tem como ter competitividade lá fora”, cobra.

Para reverter a desindustrialização precoce do país, a nova política prevê a articulação de diversos instrumentos de Estado, como linhas de crédito especiais, recursos não-reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, além de uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do país. É usar com responsabilidade os recursos públicos para atrair investimentos privados.

Uma outra frente de atuação da Nova Indústria Brasil é a desburocratização para a melhoria do ambiente de negócios. São 41 projetos, sendo 17 a serem executados pelos próximos dois anos pelo CNDI. O objetivo é enfrentar alguns dos principais desafios apresentados pelo setor produtivo, em consulta pública realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), para aumentar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras e melhorar o ambiente para investimentos produtivos. Segundo estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o MDIC, o chamado Custo Brasil chega a R$ 1,7 trilhão por ano.

Desoneração da folha

Tchequinho se reuniu nesta terça-feira com representantes do Ministério da Fazenda, em Brasília. A pauta da agenda foi a MP 1202/2023, que revogou a desoneração da folha de pagamento e alíquota reduzida da contribuição previdenciária, além de limitar a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.

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A reunião animou o setor produtivo goiano, tendo em vista a abertura de diálogo para propor alternativas à reoneração da Folha sem penalizar as empresas. A reunião, organizada pelo senador goiano Jorge Kajuru (PSB), não foi conclusiva, mas serviu para a apresentação de argumentos e impactos da proposta do Governo Federal nos setores.

O grupo deve elaborar estudos do impacto e alternativas à proposta. Segundo Portilho, os estudos serão elaborados pelo corpo técnico dos setores produtivos e encaminhados ao ministro Fernando Haddad que avaliará a viabilidade das propostas.

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