Os principais julgamentos do STJ em 2026

Com a abertura do ano judiciário em 2 de fevereiro, os prazos processuais que estavam suspensos durante o recesso voltaram a correr no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte deve analisar, ao longo de 2026, processos de grande repercussão política, ambiental e social.

Entre os principais julgamentos do STJ em 2026 estão a ação penal contra o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), o caso da tragédia de Brumadinho, discussões sobre fracking, fornecimento de cannabis medicinal e uma sindicância interna contra o ministro Marco Buzzi. As datas ainda não foram definidas.

Um dos julgamentos aguardados envolve a suspensão de liminar que garantiria refúgio e asilo a migrantes detidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos. A Defensoria Pública da União (DPU) sustenta que a suspensão viola direitos fundamentais e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

O caso gerou divergência entre os ministros Herman Benjamin e Og Fernandes. Benjamin votou pela suspensão da liminar, argumentando que a decisão poderia prejudicar a política migratória e o trabalho da Polícia Federal.

Já Fernandes comparou o caso ao episódio da deportação de Olga Benário para a Alemanha nazista. O julgamento foi suspenso em novembro de 2025 para tentativa de acordo. O ministro Benedito Gonçalves pediu vista, com prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30.

Caso Gladson Cameli no STJ

A ação penal contra o governador do Acre é uma das mais relevantes na pauta do STJ em 2026. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa Cameli de integrar organização criminosa responsável por desvio superior a R$ 800 milhões.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou em dezembro de 2025 pela condenação do governador a 25 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado, além de multa, indenização de cerca de R$ 11 milhões e perda do cargo.

Segundo o MPF, o esquema envolveria núcleos políticos, empresariais e familiares, com direcionamento de contratos e fraudes em licitações, configurando peculato. O ministro João Otávio de Noronha pediu vista, suspendendo o julgamento por até 90 dias.

Fracking: exploração de gás e petróleo em debate

Outro tema relevante entre os julgamentos do STJ em 2026 é a possibilidade de regulamentação do fraturamento hidráulico, conhecido como fracking. A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) defendeu a técnica em audiência pública realizada em dezembro de 2025.

O método é utilizado na exploração de óleo e gás de xisto, mas enfrenta críticas de ambientalistas devido a potenciais riscos ambientais. O processo foi admitido em maio de 2025 e deve ir a julgamento entre o fim do primeiro semestre e o início do segundo semestre de 2026.

Tragédia de Brumadinho no STJ

O STJ também deverá analisar recurso relacionado ao rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 2019. O MPF denunciou o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, por homicídio doloso qualificado de 270 vítimas e por crimes ambientais.

Em 2024, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região suspendeu as ações penais ao conceder habeas corpus à defesa. O MPF recorreu, e o relator no STJ, ministro Sebastião Reis Júnior, votou pelo prosseguimento do processo. O caso aguarda voto-vista do ministro Antonio Saldanha Palheiro.

Cannabis medicinal e competência judicial

Outro julgamento relevante no STJ em 2026 trata do fornecimento de canabidiol 100 mg/ml para tratamento de artrose de quadril. A União recorreu de decisão que declarou a Justiça Federal competente para julgar o caso.

O argumento é que a competência seria da Justiça estadual, uma vez que o medicamento não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O relator, ministro Sérgio Kukina, votou a favor da União.

O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Maria Thereza de Assis Moura. O processo tramita em segredo de Justiça.

Sindicância contra ministro do STJ

Também está em curso uma sindicância interna contra o ministro Marco Buzzi, aberta após relatos de assédio sexual. O plenário do STJ instituiu comissão composta por três ministros para apurar os fatos.

Buzzi foi afastado das funções no tribunal e também responderá disciplinarmente no Conselho Nacional de Justiça e criminalmente no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.

Em nota, o gabinete do ministro afirmou que ele foi “surpreendido com o teor das insinuações divulgadas por um site” e negou as acusações.

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