OAB Tocantins estuda possível ação contra governo do Estado por descaso no sistema penal

Álvaro Vallim, especial para o Jornal Opção

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, reuniu-se com a Comissão de Direito Criminalista, nesta terça-feira, 11, e estuda entrar com ação contra o Estado do Tocantins em função da carência do efetivo policial na Unidade Penal Regional Palmas – UPRP e a privação do atendimento jurídico e defesa técnica dos advogados no sistema prisional.

O presidente da OAB Tocantins apontou que o reconhecimento e a aplicação da lei que protegem a advocacia ganham mais legitimidade quando cada um dos atores cumpre seu papel, incluindo advogados, autoridades e agentes penitenciários.

“A garantia do acesso do advogado é crucial no processo da execução da pena e faz parte do nosso trabalho na promoção da cidadania e dos direitos humanos tornar este atendimento viável para todos os custodiados. Precisamos estabelecer um pacote de ações ou medidas para apresentar não só à advocacia e ao sistema penitenciário, mas à sociedade”, pontuou Gedeon Pitaluga.

Leia também:

Estado tem “ligação umbilical” com Siqueira Campos