O que prefeitos e vereadores podem fazer pelo trânsito e mobilidade

Política Nacional de Mobilidade Urbana atribui três deveres aos municípios, entre elas, definir tarifas a serem cobradas

Entre as atribuições dos prefeitos e vereadores está cuidar da política de transporte e mobilidade nos municípios brasileiros. Cidades com mais 20 mil habitantes devem desenvolver um plano municipal de mobilidade urbana. Apesar da obrigatoriedade, dados mostram que somente 5% dos possuíam planos de mobilidade urbana.

Inicialmente os municípios deveriam desenvolver seus planos até 2015, mas com a falta de adesão da maioria, este prazo foi prorrogado diversas vezes. A última, em maio de 2020, estabelece que o PMU deverá ser elaborado até 12 de abril de 2022, para cidades com mais de 250 mil habitantes, e de 12 de abril de 2023, para cidades com até 250 mil habitantes.

A Política Nacional atribui três deveres aos municípios: Realizar investimentos no sistema viário, calçadas, ciclofaixas, bem como manter terminais e pontos de ônibus. Garantir transporte coletivo urbano, ainda que a maioria das cidades optem por concessões da operação de ônibus, a prefeitura tem o dever de regular e certificar certos aspectos, como por exemplo, disponibilidade e qualidade.

O terceiro ponto é a responsabilidade do prefeito a definição das tarifas a serem cobradas, e a atribuição de isenções a públicos específicos, como no caso de idosos ou estudantes Planejamento e execução da política municipal de mobilidade urbana.

Assim, os próximos prefeitos e vereadores, que serão escolhidos no próximo dia 15 de novembro, podem agir diretamente em pontos sensíveis que afetam o transporte e mobilidade nos municípios brasileiros.