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Segue para Senado

Câmara dos Deputados terminou votação de destaques nesta quarta-feira, 24

Foto: Reprodução

Nesta quarta-feira, 24, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Uma das mudanças foi aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos. Além disso, o aprovada a vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. A matéria segue para o Senado. 

O texto foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), estabeleceu validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. Atualmente, o prazo é de cinco anos, independentemente da idade do motorista.

A validade da habilitação continuará de cinco anos para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. A renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas acima de 70 anos.