Nova regra permitirá transações de até R$100 mil no exterior sem declarar ao BC

Conselho Monetário Nacional (CMN) também decidiu que residentes no Brasil que possuem investimentos fora do país só serão obrigados a fazer declaração se ativos totalizarem mais de US$ 1 milhão, antes somatório de investimentos não podia ultrapassar US$ 100 mil

Em resolução aprovada nesta quinta-feira, 30, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ampliar, de R$ 10 mil para R$ 100 mil, o valor mínimo das transações financeiras no exterior que devem ser declaradas ao Banco Central. A nova regra passa a valer em 1º de setembro.

A medida beneficia tanto pessoas físicas, como jurídicas, residentes no país ou no exterior, que possuem contas em bancos autorizados a operar no mercado de câmbio.

O CMN também decidiu elevar o piso da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Residentes no Brasil que possuem investimentos fora do país só deverão fazer a declaração se os ativos totalizarem mais de US$ 1 milhão. Antes, a declaração era obrigatória a partir de US$ 100 mil no somatório dos investimentos.

O conselho é composto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes; pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.