No próximo semestre, Assembleia voltará a reivindicar autonomia financeira do Legislativo

Presidente da Assembleia diz entender dificuldades do Estado, mas reforça que “a Lei deve ser cumprida” e o duodécimo garantido

Lissauer Vieira (PSB), presidente do legislativo goiano, disse que tem conversado com o governo estadual para garantir o duodécimo a Casa. Ele lembra que o não cumprimento do repasse integral tem prejudicado a manutenção e o custeio administrativo do parlamento de Goiás.

Além disso, ele afirma que existe a obrigação de acatar o repasse, também, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “É constitucional e deve ser cumprido”. E, mais uma vez, ele afirmou que a “Assembleia não abrirá do duodécimo constitucional a que tem direito”.

Ele também informou que a Casa sabe das dificuldades financeiras do Estado, “mas a lei deve ser cumprida e o Poder Legislativo precisa ter autonomia financeira”. Lissauer lembra, ainda, que, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, consta a aprovação do repasse integral do mesmo.