“Negociação da dívida vai beneficiar Estados, mas exigirá contrapartidas”

Secretária estadual da Fazenda disse que dar fôlego aos governos estaduais é prioridade para o presidente interino Michel Temer (PMDB)

No lançamento do novo modelo do programa Renda Cidadã, na tarde de segunda-feira (23/5), a secretária estadual da Fazenda (Sefaz), Ana Carla Abrão, conversou com o Jornal Opção sobre a negociação com o governo federal para dar condições aos Estados do pagamento da dívida com a União. O governador Marconi Perillo (PSDB) está em Brasília e se reunirá nesta terça-feira (24) com o presidente interino Michel Temer (PMDB). Esse é um dos assuntos incluídos na pauta da audiência.

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De acordo com Ana Carla, Goiás hoje tem uma dívida acumulada de R$ 17 bilhões e vive a expectativa de negociar com a União o pagamento com prolongamento de prazo de cerca de R$ 5 bilhões desse total. “Eu imagino que o governo (federal) vá colocar na mesa 12 meses de fôlego acompanhado de medidas de ajuste de equilíbrio fiscal.”

Os moldes da negociação entre União e Estados deve se dar nos termos do Projeto de Lei Complementar número 257 de 2016 (PLP 257/2016), que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e também medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.

Ana Carla afirmou que a contrapartida exigida dos Estados, que deve ser apresentada pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles, a partir de plano elaborado pelas equipes técnicas dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, deve incluir a determinação de aplicação de medidas de ajuste e equilíbrio fiscal por parte dos governos estaduais.

Confira abaixo a entrevista completa:

Como está a negociação com o governo federal da dívida dos Estados?

A gente deve retomar as conversas a partir desta terça-feira (24/5) com o Ministério da Fazenda, inclusive com audiência em Brasília (DF) na parte da tarde, para retomar a proposta original do PLP 257 (Projeto de Lei Complementar número 257 de 2016) com algumas alterações que o próprio Ministério vai propor. Certamente vai ser uma negociação que vai vir em benefício dos Estados, eu não tenho a menor dúvida, e que vai nos dar um fôlego adicional. Mas vai vir acompanhada de contrapartidas.

Aquele prazo de 24 meses para início do pagamento dessas dívidas já foi confirmado? Quais são as propostas em análise?

Isso não está confirmado ainda e eu não acredito que sejam 24 meses de interrupção de pagamento. Eu imagino que o governo vá colocar na mesa 12 meses de fôlego acompanhado de medidas de ajuste de equilíbrio fiscal.

A senhora acredita que a situação que envolve as declarações feitas pelo ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB) podem adiar essa negociação por gerar uma certa crise na base ministerial do presidente Michel Temer (PMDB)?

Não. O ministro Jucá inclusive pediu licença para que haja a apuração dessas denúncias e a responsabilidade dele em relação a esses áudios. Não acredito que isso vá atrapalhar. Até porque a estrutura toda está sendo feita pela equipe técnica do Ministério da Fazenda junto com a do Ministério do Planejamento sob a liderança do ministro Henrique Meirelles. E como é prioridade para esse governo a questão dos Estados, eu não tenho dúvida de que nós vamos conseguir avançar nessa agenda.

Qual é o valor total da dívida do Estado que está em negociação com o governo federal? Essa dívida atrapalha de alguma forma algum programa do governo estadual?

A dívida total do governo do Estado hoje é de R$ 17 bilhões. A que está sujeita a negociação é em torno de R$ 5 bilhões. O que ela vai fazer é justamente dar espaço para que o governo estadual consiga ter recursos próprios para investir.

Mas mesmo sem a negociação é possível manter os programas sociais, como o Renda Cidadã, sem qualquer problema?

Com certeza. Os programas sociais são prioridade, eles têm uma fonte de recursos que é o Fundo Protege Goiás (destinado aos programas Bolsa Universitária, Bolsa Futuro, Passe Livre Estudantil, Renda Cidadã, Restaurante Cidadão, Transporte Cidadão, Saúde do Cidadão, Saúde do Servidor, Casa Legal, Lavoura Comunitária, Sistema Sócio-Educativo e Goiás Geração Olímpica), que é uma fonte de recursos específica, e que mesmo nos piores momentos da crise do ano passado nós conseguimos manter esse programas na sua integralidade. E a ideia é justamente não só mantê-los como ampliá-los dentro de um regime de eficiência e de uma nova plataforma como a que foi apresentada.