“Não acredito que passe”, diz líder de Mabel na Câmara sobre projeto que revoga taxa do lixo

Sob expectativa de ser votado a qualquer momento no Plenário – mais provavelmente na sessão desta terça-feira, 23 -, o projeto de lei que revoga a chamada ‘Taxa do Lixo’ em Goiânia continua dividindo parlamentares na Câmara Municipal. Mas, conforme a base do prefeito Sandro Mabel, a matéria não deve prosperar.

A avaliação é do líder do prefeito na Câmara, vereador Wellington Bessa (DC), que apontou, na proposta, o que chamou de “uma série de inconstitucionalidades”. Uma delas seria a anulação de uma fonte de receita do Município sem a indicação de uma outra para substituí-la.

“Pode ser votado a qualquer momento, mas não acredito que seja aprovado”, disse.

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O valor da taxa passou a ser cobrado em julho na fatura da concessionária de fornecimento de água e, desde então, tem gerado polêmica. Vale destacar que a Comissão de Finanças da Câmara já aprovou, na última semana, a revogação do tributo.

Conforme apurado pela reportagem, o texto que revoga o imposto pode ser levado ao Plenário nesta terça-feira por meio de um requerimento de inclusão e inversão da ordem do dia, o que permitiria sua votação. Ciente da possibilidade, o prefeito Sandro Mabel já estaria articulando sua derrubada.

No entanto, mesmo se aprovada, a expectativa tanto da base quanto da oposição é que o chefe do Executivo municipal vete a proposta. Existe, ainda, a possibilidade de derrubada do veto. Nesse cenário, ainda segundo apuração do Jornal Opção, o Paço Municipal deve judicializar a questão.