Prefeito resolveu imbróglio envolvendo dívida deixada pela gestão do emedebista José Antônio da Silva Sobrinho

Candidato a prefeito de Iporá, Naçoitan Leite | Foto: Divulgação

A gestão do prefeito de Iporá, Naçoitan Leite (PSDB), que também é candidato à reeleição, deixa um importante legado para o próximo gestor: o respeito ao servidor público. Naçoitan resguardou o direito desses trabalhadores de receberem a revisão geral anual.

O prefeito herdou uma dívida antiga deixada pela gestão do emedebista José Antônio da Silva Sobrinho, que se arrastava há anos na Justiça. E ele não apenas resolveu o imbróglio como optou por fazê-lo por meio de uma lei, o que traz segurança jurídica aos servidores do poder público municipal.

Entenda

Em 2009 e 2010, a administração municipal emedebista em Iporá deixou de pagar a revisão geral anual dos servidores. Desse fato, foi gerado um Mandado de Injunção proposto pelo sindicato com o número 0363649-54.2010.8.09.0076.

O caso vinha se arrastando desde então, até que em 2019, Naçoitam preferiu não recorrer às instâncias superiores e fez um acordo com os servidores que tinham deixado de receber 11,22% durante a administração emedebista.

Agora, os servidores estão sendo pagos em parcelas divididas em quatro anos. Eles já receberam a parcela de 2019 e estão recebendo a de 2020. Com a edição da LC n.º 05/2019, o pagamento anual de todos os servidores está garantido até 2022, quando deverá ser paga a última parcela.

O município foi representado pelo advogado Dr. Leonardo Bezerra Cavalcante. Ele aponta que o montante de 11,22% a ser pago e que foi dividido em quatro anos gira em torno de R$10 milhões.