Mulheres agendam manifestação para exigir cumprimento da cota de gênero nas eleições

Na ocasião, entidades também vão entregar um manifesto em defesa da legislação eleitoral que estabelece mínimo de 30% das vagas e 5% do Fundo Partidário para candidatas

Está agendada para essa quinta-feira, 26, uma manifestação para exigência do cumprimento da Lei de Cotas para mulheres na política. O movimento vai ocorrer às 8h30, na porta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiânia.

Nas eleições municipais deste ano diversos partidos negligenciaram a lei 9.504/1997, que estabelece que “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”.

Em caso de descumprimento, a Justiça Eleitoral pode alterar toda a lista de candidatos e candidatas eleitos, abrindo espaço para outras candidaturas. Em Goiânia, nove partidos não respeitaram a cota estabelecida: Avante, Cidadania, PL, PMB, PSB, PSC, PSL, PTB e PTC.

Além desse dispositivo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obriga os partidos a direcionarem 5% do Fundo Partidário para as campanhas de mulheres, com o intuito de amenizar as desigualdades de gênero.

Manifesto

Durante o ato, grupos feministas entregarão no TRE um manifesto que exige o cumprimento da lei.

“Em Goiânia nestas eleições, como amplamente divulgado pela imprensa, se observa a falta de zelo, por parte de alguns partidos políticos, que não efetivaram as candidaturas de mulheres em suas chapas, mesmo conscientes da legislação eleitoral. Para nós é incompatível com a Democracia e a Justiça a utilização dos nomes de mulheres apenas para burlar o registro de vagas. Não basta registrar candidaturas de mulheres e depois não garantir a sua efetiva participação no processo eleitoral. Se houve alguma desistência, indeferimentos ou outros impedimentos de candidaturas de mulheres, estas poderiam ter sido substituídas, em tempo, de forma a não comprometer a lisura e a seriedade dos partidos no pleito eleitoral”, diz o Manifesto.

As entidades signatárias do documento ainda denunciam que “além do não cumprimento da cota de gênero estabelecida em lei, estes partidos também receberam e se utilizaram do Fundo Eleitoral destinado às mulheres de forma incorreta, pois não havia os 30% de Mulheres em suas respectivas chapas”.

No manifesto, as mulheres consideram que estes fatos evidenciam “a vontade imoral de burlar a Justiça Eleitoral com candidaturas “laranjas”.

Participam do Ato e assinam o manifesto: Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos da UFG, Bloco Não é Não, Associação Mulheres na Comunicação, Conselho Estadual da Mulher, Conselho Municipal da Mulher, Grupo Feminista Autônomo Oficina Mulher, Renosp LGBT (Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBT) e Aliança LGBT.