MPGO investiga suposta improbidade de presidente da Câmara de Morrinhos; vereador alega “perseguição”
Júnior Kamenach
01 fevereiro 2024 às 18h26
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O Ministério Público de Goiás (MPGO) investiga supostos atos de improbidade praticados pelo presidente da Câmara Municipal de Morrinhos, Wellington Dias (PSD), para regularizar as eleições à Mesa Diretora da Casa.
De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Morrinhos, o parlamentar teria desconsiderado uma recomendação. O promotor de Justiça, Guilherme Vicente de Oliveira afirma que o MP identificou a persistência indiscriminada do vereador ao ocupar a presidência da Câmara por sete dos últimos oito anos.
Ainda conforme o MP, sucessivas alterações regimentais, visando conferir uma aparência de legalidade a uma prática supostamente antidemocrática, serviram de base para essa continuação. Ao Jornal Opção, o vereador Wellington Dias alega que trata-se de uma “perseguição política”. [Confira nota na íntegra ao final do texto]
O parlamentar ainda revelou à reportagem que não teme uma improbidade, já que, segundo ele, não havia recomendação do MP contra a candidatura dele para o comando do legislativo.
“Na época, o promotor disse que eu podia me candidatar de novo, dia 13 de dezembro do ano passado, mandato tampão, até o final do ano para depois ter a eleição do ano que vem com a nova legislatura. Atendi a recomendação dele, eu tenho provas documentadas”, alega.
Investigação
A investigação concentrou-se particularmente na antecipação, para abril de 2022, das eleições para a composição da mesa diretora do mandato de 2023, e na possível legalidade/constitucionalidade da Resolução nº 5/2022 da Câmara da cidade, que alterou o regimento interno com efeitos retroativos.
Sobre a mudança no regimento, Wellington Dias também alega não ter sido o autor. “Não apresentei a proposta para a mudança do regimento”, afirma.
O MP, suspeitando de ilegalidades na composição da mesa diretora, disse que recomendou a anulação do dispositivo relacionado à aplicação retroativa da Resolução nº 5/2022 (artigo 133, parágrafo 1º).
Ainda conforme a promotoria, a recomendação abrangeu especificamente a alteração para dois anos de mandato dos membros da mesa diretora eleitos em abril de 2022 para o exercício de 2023, bem como a eleição precária e excepcional do mandato de um deles para compor a mesa diretora durante o exercício de 2024 até o término da legislatura em 2024.
Por outro lado, o vereador garante que recebeu a recomendação de que poderia se candidatar. “O promotor disse para a procuradora da Câmara que eu poderia ser candidato. Isso é interferência nos poderes”, se defende.
O promotor observa que, mesmo tendo ocorrido uma eleição em dezembro do ano passado, esta se deu com falta de transparência, configurando uma suposta manobra para viabilizar a permanência de Wellington Dias no cargo de presidente do Legislativo.
“Essas condutas atentam contra princípios constitucionais, como a falta de publicidade da candidatura em tempo hábil para a concorrência, além da permanência indiscriminada no cargo. Em razão disso, a avaliação do MP é que houve descumprimento da recomendação”, afirma o MPGO.
A investigação também revelou supostas modulações temporais para beneficiar o investigado, ocorridas após 2017, no seu primeiro mandato, até os dias atuais. A promotoria revelou que buscará adotar providências legais, após perceber “indícios que indicam dolo específico ou má-fé do investigado”.
Nota do vereador na íntegra enviada ao Jornal Opção:
“Com relação a matéria mencionada, afirmo ser totalmente de escopo politico. Hoje, na Câmara, existem 5 colegas de oposição à minha “gestão”, desenvolvida durante meu mandato e, não satisfeitos, procuram “tumultuar” o trabalho sério desempenhado.
Portanto, desde já, digo que estou tranquilo e confiante na nossa Justiça. No dia de hoje, tomei conhecimento pelas redes sociais de que a 2ª Promotoria da nossa Comarca estaria convertendo procedimento extrajudicial em uma investigação por possível prática de ato de improbidade administrativa; após ter acatado uma recomendação do próprio Ministério Público e ter realizado uma eleição no dia 15/12/2023.
Assim, na atual legislatura (2021/2024), fui eleito em dezembro de 2021 (para meu primeiro mandato – anual – exercido em 2022). Contudo, fui reeleito em 2022 para meu segundo mandato (2023 -2024). Porém, estes mesmos vereadores opositores questionaram via Ministério Publico, que eu estaria na minha terceira reeleição consecutiva para o cargo de Presidente da Câmara, o que tecnicamente, não é verdade.
Mesmo assim, entendi e resolvi acatar a referida recomendação n.º 2023009954348 da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Morrinhos e convoquei os meus pares colegas, nos termos regimentais, para a realização da eleição ora questionada e sugerida pelo promotor, na qual fui eleito por 8 votos, novamente, em uma eleição precária e excepcional para mandato de um ano – exercício de 2024, conforme sugerido. Portanto, digo e reafirmo, estou tranquilo e aguardando o termino da presente investigação.”
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