MPGO denuncia empresa de embalagens por fraude fiscal superior a R$ 10 milhões

Segundo o documento assinado pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, os valores não foram recolhidos por mais de dez vezes no período entre outubro e dezembro de 2014 e janeiro e agosto de 2015

O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou uma denúncia contra responsável pela empresa Plastic Embalagens, que funciona no Jardim Atlântico, na capital. A denúncia foi fundamentada a partir da identificação de não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICSM).

Segundo o documento assinado pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, os valores não foram recolhidos por mais de dez vezes no período entre outubro e dezembro de 2014 e janeiro e agosto de 2015. O montante total ultrapassa a barreira dos R$ 10 milhões.

As omissões e as fraudes à fiscalização foram descobertas em ação fiscal realizada pela Receita Estadual, na qual ficou constatado que o denunciado deixou de registrar as notas fiscais de saída.

A pena pelos crimes contra a ordem tributária praticados por particulares têm pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. Além da condenação pela sonegação fiscal, foi requerida a reparação dos danos decorrentes dos crimes.